Ranking dos Políticos aponta Fernando Bezerra como melhor senador de Pernambuco 

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Brasília, 19/09/18 – Além de ser avaliado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 35 senadores e 100 parlamentares mais atuantes e influentes do país, ganhando nesta semana o título de “Cabeça do Congresso”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) está entre os três parlamentares pernambucanos melhor avaliados pela Organização Não Governamental Ranking dos Políticos. Ele é o senador do estado com as maiores qualidades legislativas analisadas pela ONG.

Em Pernambuco, Fernando Bezerra compartilha com dois deputados federais os três primeiros lugares da classificação. No contexto nacional, o senador recebeu 414 pontos positivos e está entre os 66 parlamentares que tiveram as melhores pontuações pelo Ranking dos Políticos, organização independente que compara deputados federais e senadores dos 27 estados.

“A sociedade é quem nos elege; por isso, ela deve acompanhar de perto a nossa atuação”, afirma Bezerra Coelho. “As avaliações feitas por esta ONG são muito importantes não só para a população como também para nós, parlamentares. Elas representam um termômetro do nosso mandato e podem nos ajudar a sempre aprimorarmos o trabalho no Congresso Nacional”, acrescenta o senador.

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No site do Ranking dos Políticos, a ONG explica que a pontuação dos parlamentares é definida de acordo com dados obtidos sobre gastos dos senadores e deputados federais, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais.  São consideradas válidas informações de fontes oficiais, como sites institucionais (principalmente, do Senado e da Câmara) e veículos de mídia conceituados. Além disso, o Ranking acompanha as votações mais importantes no Congresso e pontua os políticos de acordo com as qualidades legislativas deles.

O valor correspondente aos projetos de lei apresentados pelos parlamentares é definido pelo Conselho de Avaliação de Leis da ONG, que leva em conta o quanto as proposições ajudam ou atrapalham o país. Este valor referente aos projetos é somado à pontuação do parlamentar conforme a maneira como ele se posicionou nas votações do Senado e da Câmara.

PONTUAÇÃO – Os 414 pontos atribuídos a Fernando Bezerra Coelho consideraram a assiduidade, os gastos com o custeio de despesas de gabinete, a formação intelectual e a fidelidade partidária do senador. Das 382 sessões plenárias analisadas pela ONG, o senador estava presente em 91% delas (com ausências justificadas).

O site do Ranking dos Políticos também divulga entrevista de Fernando Bezerra no dia 5 de outubro de 2014, quando o senador foi eleito com 64% dos votos. No vídeo, Bezerra Coelho já destacava os temas que norteiam o mandato dele no Senado: desenvolvimento econômico do país; investimentos em educação, saúde e infraestrutura hídrica no Nordeste; reforma tributária e descentralização de recursos da União para estados e municípios.

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A ONG – O Ranking dos Políticos é um site particular criado por dois administradores de empresas. Atualmente, a ONG tem 27 conselheiros independentes formados em áreas como Economia, Engenharia e Administração. O site afirma que não é filiado a nenhum partido político ou grupo de interesse e que o portal é financiado pelos fundadores e por pessoas físicas voluntárias.

Segundo o site, o objetivo da iniciativa é oferecer informações objetivas sobre os parlamentares, que possam auxiliar a população na hora do voto. “Ao consultar o Ranking dos Políticos, um eleitor pode votar de modo consciente e evitar que maus políticos sejam reeleitos. Se votarmos em massa nos melhores, incentivaremos uma melhoria no panorama político do Brasil”, defende o portal.

Mais informações sobre o Ranking dos Políticos podem ser obtidas aqui: http://www.politicos.org.br/fernando-bezerra-de-souza-coelho#

Toda a atuação de Fernando Bezerra Coelho no Senado pode ser consultada aqui neste Blog.

 

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Senador Fernando Bezerra é avaliado como um dos parlamentares mais atuantes e influentes do Congresso Nacional  

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Brasília, 18/09/18 – O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), referência nacional no acompanhamento da atuação do Legislativo, elegeu Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) um dos “Cabeças do Congresso 2018”. Ele está entre os 35 senadores e os 100 parlamentares mais atuantes e à frente das decisões do Congresso Nacional.

“Vejo o resultado desta análise do Diap como um reconhecimento ao meu trabalho nestes quatro primeiros anos de mandato no Senado”, comemora Fernando Bezerra. “Recebo, com carinho, este reconhecimento. É mais um estímulo para eu continuar dedicado a defender, no Congresso, os interesses do meu Sertão, do meu estado de Pernambuco e do meu país”, acrescenta.

Além de Bezerra Coelho, o Diap novamente colocou o deputado Federal Fernando Filho (DEM-PE) entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. O estudo elenca 65 deputados e 35 senadores que mais se destacaram no período de fevereiro a julho deste ano.

Armando Monteiro (PTB-PE) também está entre os senadores “Cabeças”. Ele é candidato a governador de Pernambuco pela frente de oposição Pernambuco Vai Mudar, apoiada por Fernando Bezerra.

Considerando senadores e deputados avaliados pelo Diap, Pernambuco é o terceiro estado com o maior número de parlamentares reconhecidos: nove. O MDB, legenda de Fernando Bezerra Coelho, também aparece na terceira posição do ranking dos partidos, com um total de 12 senadores e deputados citados. Para o levantamento, foram consideradas as 20 siglas com maior representação no Congresso.

Nesta edição, Fernando Bezerra Coelho destaca-se no chamado “grupo de estreantes”, formado por parlamentares que estão na metade do mandato. “Ou seja, mesmo com pouco tempo no Congresso Nacional, já se revelaram influentes entre seus pares”, explica o Diap. A principal habilidade atribuída ao senador é a capacidade de formular propostas.

CABEÇAS – Esta é a 25ª edição dos “Cabeças do Congresso” que, na definição do Diap, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou de algumas das qualidades e habilidades consideradas na avaliação. O resultado do levantamento foi apresentado no final da tarde desta segunda-feira (17).

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, o Departamento destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, pela facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate. “Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, reforça o Diap.

 

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Com apoio de Fernando Bezerra, Senado aprova ajuda de custo no SUS para tratamento fora da cidade de domicílio

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Brasília, 05/09/18 – Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento em município diferente de onde residem terão a garantia de ajuda de custo para a assistência fora da cidade de domicílio. É o que assegura o Projeto de Lei (PLS) 264/2017, que prevê o pagamento dos gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A matéria foi aprovada hoje (5) pelo Plenário do Senado, com o apoio de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“O Senado deu um passo histórico para o aprimoramento da assistência à população pelo SUS”, destaca o senador. “Quem usa a rede pública de saúde e mora em uma cidade onde não existe o tratamento que ele precisa deve, sim, receber este amparo do poder público. O que está em questão é a saúde, é a vida do paciente”, acrescenta Fernando Bezerra.

Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 264/2017 segue agora à análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros.

“Esta medida beneficiará muitos pernambucanos que precisam se tratar; mas, muitas vezes, acabam desistindo de buscar a assistência porque não têm condições financeiras para pagar as despesas na cidade onde existe o tratamento pelo SUS”, reforça Bezerra Coelho.

FINANCIAMENTO – Durante a discussão da matéria no Plenário do Senado, Fernando Bezerra alertou para uma melhor definição da origem dos recursos ao custeio da iniciativa. “Sem previsão orçamentária para tais despesas, elas recaem nos municípios, que já estão sobrecarregados”, observou o senador.

Por conta deste alerta, foi aprovada uma emenda supressiva ao texto do projeto de lei. O ajuste altera o artigo 19-W, deixando expresso que os recursos para o pagamento da ajuda de custo serão de responsabilidade apenas da União.

CRITÉRIOS E DIREITOS – O PLS 264/2017 determina que para a concessão do direito, será necessária a indicação médica do tratamento em outra unidade fora do domicílio do paciente. Também deverá ser apresentada autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade.

Pelo projeto, a ajuda de custo só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento no município onde o paciente reside. Um acompanhante poderá ter direito ao benefício, caso seja solicitado.

O valor da ajuda de custo será reajustado anualmente (de acordo com a inflação). Pacientes e acompanhantes que não conseguirem o benefício no período do tratamento terão direito à restituição das despesas conforme os valores pactuados entre os gestores do SUS.

LEGISLAÇÃO – O chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD) está previsto no SUS pela Portaria 55/1999 do Ministério da Saúde. Contudo, segundo argumenta o senador Randolfe Rodrigues, o benefício atual é restrito, não é reajustado desde a criação e pode ser extinto a qualquer momento, uma vez que não está previsto em lei.

 

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No Plenário, senador FBC destaca: Petrolina supera metas em educação e tem maior Ideb entre cidades pernambucanas de mesmo porte

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Brasília, 05/09/18 – Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, no Plenário do Senado, que os petrolinenses têm “mais um motivo para comemorar”. No mês em que a cidade natal do senador completa 123 anos, Petrolina superou – segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017 – as metas previstas para o ano, em todos os níveis da educação fundamental, determinadas pelo Ministério da Educação. O município obteve o maior índice entre as cidades de Pernambuco com mais de 100 mil habitantes.

“Faço esse registro da performance na área de educação, que é conquistada pela administração do prefeito Miguel Coelho”, ressaltou Bezerra Coelho, na noite desta terça-feira (4). “Nos anos iniciais, Petrolina conseguiu nota 5.8, ultrapassando a projeção que era de 5.0, sendo superior também à média de Pernambuco (4.1), do Nordeste (4.9) e à do próprio país (5.6)”, comemorou o senador.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Educação. O Ideb é levantado a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e também para o ensino médio. O índice é calculado pelo governo federal a partir de dois componentes: a taxa de aprovação das escolas e as médias de desempenho dos alunos em uma avaliação de matemática e português.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Fernando Bezerra Coelho:

Neste mês, sr. presidente, a minha cidade natal, a cidade de Petrolina, celebra seus 123 anos. E os petrolinenses têm mais um motivo para comemorar.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2017, foram divulgados nesta segunda-feira. A cidade superou as metas previstas para o ano, em todos os níveis da educação fundamental, determinadas pelo Ministério da Educação e obteve o maior índice entre as cidades de Pernambuco com mais de 100 mil habitantes.

Nos anos iniciais, Petrolina conseguiu nota 5.8, ultrapassando a projeção que era de 5.0, sendo superior também à média de Pernambuco (4.1), do Nordeste (4.9) e à do próprio país (5.6). Com a nota, a cidade se mantém com a pontuação maior do que a projetada para o ano de 2021 e eleva os índices obtidos em 2015.

A escola com maior nota do Ideb neste quesito foi a escola Mãe Vitória (6,7), no Bairro do Jatobá. A unidade aumentou um ponto em relação ao último levantamento.

A Secretária de Educação, a professora Margareth Zaponi, expressa a sua alegria dizendo que “estão trabalhando para levar uma educação de qualidade para todos os estudantes de Petrolina, investindo na formação, qualificação dos professores e materiais pedagógicos, seguindo sempre orientação do prefeito Miguel Coelho.”.

Quero também destacar as notas nos anos finais.

[…] Petrolina também se destaca com a maior nota entre as cidades pernambucanas com mais de 100 mil habitantes. Com 4.9, a cidade supera a meta projetada para o ano e fica à frente de cidades como Caruaru, Olinda, Jaboatão e Recife. A Escola José de Araújo de Souza foi a unidade que obteve a maior nota no seguimento (6.0), média maior que a estadual, regional e nacional.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação. O Ideb é levantado a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e também para o ensino médio. Ele é calculado pelo Governo Federal a partir de dois componentes: a taxa de aprovação das escolas e as médias de desempenho dos alunos em uma avaliação de matemática e português.

Portanto, sr. presidente, faço esse registro da performance na área de educação, que é conquistada pela administração do prefeito Miguel Coelho.

Muito obrigado.”

 

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Comissão do Senado aprova relatório de Fernando Bezerra favorável à privatização de distribuidoras da Eletrobras para redução de tarifas ao consumidor

Brasília, 04/09/18 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (4), durante reunião extraordinária do colegiado, relatório integral de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que autoriza a União a licitar concessões de serviço de distribuição administradas pela Eletrobras, associada à privatização da estatal. “Este é o caminho para se reverter a implacável tendência de deterioração da qualidade dos serviços e de aumentos de tarifas para os consumidores da Região Norte, além de impedir que a Eletrobras liquide as empresas, com consequências danosas tanto para a União quanto para os empregados e os credores”, destacou Fernando Bezerra.

A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último mês de julho, tramita no Senado em regime de urgência constitucional e simultaneamente na CAE e nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório de Bezerra Coelho – aprovado sem emendas de mérito e apenas uma de redação – passa a constituir parecer da Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá ao Plenário.

Por um entendimento entre senadores e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o PLC 77/2018 só será colocado em discussão e votação no Plenário após as eleições de 7 de outubro. “O projeto deve entrar na pauta (do Plenário) já no dia 9 de outubro”, informa Fernando Bezerra, que responde pela Liderança do Governo no Senado durante este período de esforço concentrado do Congresso Nacional, quando só serão apreciadas pelo Plenário matérias que não sejam consideradas polêmicas e tenham consenso entre os senadores. Com isso, fica adiado o leilão da distribuidora Amazonas Energia, que ocorreria no dia 26 deste mês.

“É urgente a aprovação do PLC 77/2018”, reforçou Fernando Bezerra Coelho, durante votação na CAE. “A conversão deste projeto em lei trará as condições para o sucesso dos leilões previstos para a outorga das concessões de distribuição do norte do país”, acrescentou o relator.

Ainda nesta tarde, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLC 77/2018. O texto aprovado na CI contém emendas apresentadas por Braga e também seguirá ao Plenário do Senado. Amanhã (5), a CCJ deverá apreciar relatório do senador Romero Jucá (MDB-RR) ao projeto de lei.

MODELO DE SUCESSO – Conforme observou hoje o senador Fernando Bezerra, o PLC 77/2018 segue o modelo da recente privatização da Eletrobras Distribuição Piauí, avaliado, pelo setor elétrico e o governo, como uma medida de sucesso. A transferência do controle acionário resultou em ganhos imediatos para os piauienses, uma vez que o novo acionista aceitou uma redução de 8,52% nas tarifas. “Redução que não ocorreria se a empresa não tivesse sido privatizada”, pontuou Bezerra Coelho.

O senador também lembrou que o novo concessionário abriu mão de uma futura elevação tarifária de 4,5% referentes aos financiamentos captados durante o período de prestação temporária do serviço. “Ou seja, a privatização da Eletrobras Distribuição Piauí representou um ganho de mais de 13% nas tarifas pagas pelos consumidores”, completou o senador.

O relator ressaltou, ainda, que a nova concessionária se comprometeu a investir na melhoria dos serviços e na expansão da rede. O novo acionista aportará R$ 725 milhões ao capital da Distribuição Piauí e, nos próximos cinco anos, investirá em torno de R$ 1,2 bilhão na concessão.

Além disso, o novo controlador assumiu dívidas que, somadas, superam R$ 2,2 bilhões e também pagará R$ 95 milhões à União a título de pagamento pela outorga. “E é isso que se espera também com a privatização das outras distribuidoras controladas pela Eletrobras”, defendeu Fernando Bezerra Coelho.

O PROJETO – Durante a leitura do relatório, o senador afirmou que o PLC 77/2018 garante segurança jurídica para que os processos licitatórios atraiam a iniciativa privada, reduzindo-se o risco de as licitações conjuntas fracassarem. Fernando Bezerra também explicou que o projeto de lei não prevê criação de despesa para a União ou renúncia de receita.

Conforme defendeu o relator, a licitação da concessão para a iniciativa privada “é inequivocamente de grande importância” para a recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras da Eletrobras. “Serão aportados os investimentos necessários para a recuperação da qualidade na prestação dos serviços e para a expansão da rede”, ressaltou Fernando Bezerra.

O senador observou que, atualmente, são frequentes as interrupções no fornecimento de energia elétrica nos estados atendidos pelas concessionárias controladas pela Eletrobras (Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Amazonas, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima).

“Isto é um reflexo direto da falta de investimentos nas concessões. A má qualidade dos serviços impõe limites ao desenvolvimento dos respectivos estados e ao bem-estar de seus cidadãos”, disse. “Não só os consumidores do Norte do Brasil perdem com isso. Perdem também os consumidores de todo o Brasil, em decorrência da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), subsídio cruzado pago por consumidores de todo o país para viabilizar o atendimento energético aos sistemas isolados”, concluiu o senador.

CVM – Na mesma reunião extraordinária da CAE, Fernando Bezerra Coelho presidiu sabatina de Carlos Alberto Rebello Sobrinho para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sobrinho foi aprovado pelo colegiado para exercer o cargo, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.

Mais cedo, durante reunião ordinária da CAE, o senador relatou Mensagem 79/2018, que autoriza a concessão de crédito externo, no valor de até 65 milhões de dólares, entre o município de Itajaí (SC) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do “Programa Itajaí 2040 – Modena e Sustentável”.

Fernando Bezerra também foi relator da Mensagem 83/2018, na forma de um projeto de resolução que autoriza a redução da dívida do Iraque com o Brasil. A operação decorre de financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros realizados na década de 1980, no âmbito de convênio de crédito firmado entre o Banco do Brasil e o Governo do Iraque, com recursos provenientes do extinto Fundo de Financiamento às Exportações (Finex). As duas mensagens seguiram ao Plenário do Senado em regime de urgência.

 

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Chegam a Plenário do Senado projetos da CPI dos Cartões de Crédito

CPICC - CPI dos Cartões de Crédito 2018

Brasília, 30/08/18 – Chegaram ao Plenário do Senado os três projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, da qual Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi relator. As propostas legislativas (PLSs 352/2018, 353/2018 e 354/2018) beneficiam consumidores e lojistas ao permitirem que comerciantes possam antecipar recebíveis livremente no mercado e com taxas competitivas, prevenirem o endividamento pelo uso irracional de cartão e cheque especial e tornarem propaganda enganosa publicidades sobre “parcelamento sem juros”.

“Estes projetos são direcionados à melhoria da educação financeira dos brasileiros e à redução do custo e do risco do crédito tanto para o comércio varejista quanto para os consumidores. Estes são alguns dos pilares da atuação da CPI, que também atuou para a ampliação da concorrência e eficiência no setor bancário e financeiro com o objetivo de reduzirmos os atuais juros extorsivos cobrados à população, na média de 400% ao ano”, explica Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que estas propostas legislativas tramitem com celeridade no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados”, acrescenta o relator.

Os projetos encontram-se na fase de recebimento de emendas. Após este período, serão colocados em discussão e votação no Plenário do Senado.

CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS – O PLS 352/2018 cria o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC) para autorizar que lojistas transformem créditos junto a operadoras de cartões em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro.

“Desta forma, os lojistas poderão, por exemplo, oferecer os recebíveis em garantia para fornecedores ou vender os títulos para fundos de direito creditório, com taxas de juros menores que as praticadas atualmente”, observa o senador. “O objetivo é diminuir o custo financeiro aos comerciantes, o que refletirá em preços mais baixos à população e também no aquecimento da economia”, completa Bezerra Coelho.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Por meio do PLS 353/2018, a CPI quer prevenir o endividamento dos consumidores. Pelo projeto, bancos e lojistas deverão fornecer ostensivamente informações que alertem os clientes sobre os riscos de se endividarem no crédito rotativo ou no cheque especial.

Conforme lembra Fernando Bezerra Coelho, levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indica que quase 60% das famílias brasileiras estão endividadas em razão do uso de cheque pré-datado, cartões de crédito, cheque especial, carnês de lojas, empréstimos pessoais, prestação de carro ou seguro. “E 76% destas famílias apontam o cartão de crédito como um dos principais vilões”, pontua o senador.

PROPAGANDA ENGANOSA – Já o PLS 354/2018 altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir publicidade enganosa de “parcelado sem juros”, “sem acréscimo” ou “com taxa zero”, por exemplo. “São expressões que podem iludir o consumidor, fazendo-o crer que não há cobrança de juros neste tipo de venda”, destaca Fernando Bezerra. “Sabemos que, na verdade, não existe parcelamento sem cobrança de taxas pois elas já estão embutidas no preço da mercadoria”, acrescenta o relator.

O projeto de lei permite que expressões desta natureza sejam utilizadas apenas em casos de pagamento em parcela única no cartão de crédito. O PLS 354/2018 também determina que as propagandas nos meios de comunicação – inclusive, na internet – tenham advertência sobre os riscos de endividamento pelo uso de cheque especial ou crédito rotativo.

“A ideia é fazer algo semelhante com o que ocorre nas vendas de cigarro e bebidas alcoólicas. O Estado deve respeitar a decisão do consumidor de se endividar; mas, tem a obrigação de alertá-lo sobre os riscos decorrentes de sua decisão”, defende Fernando Bezerra.

A CPI – Instalada em abril, sob a presidência do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a Comissão Parlamentar de Inquérito realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Banco Central (Bacen); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Fazenda.

No último mês de julho, a CPI aprovou relatório do senador Fernando Bezerra com 19 recomendações aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Bacen. O parecer detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas em um prazo de seis meses pelo Banco Central e o Cade.

As propostas têm como principal objetivo de reduzir os juros do cartão de crédito e também do cheque especial. “Fundamental para a volta do consumo responsável e dos investimentos no país, o que refletirá na geração de empregos e na retomada do crescimento econômico”, ressalta Fernando Bezerra.

 

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Ministros e presidente da Caixa garantem a senador FBC mais de R$ 60 milhões em investimentos para Petrolina

Brasília, 29/08/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se nesta quarta-feira (29) e na noite de ontem (28), em Brasília, com três ministros e a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) em busca de investimentos e serviços em benefício à população de Petrolina, cidade natal do parlamentar. Entre as ações que foram confirmadas ao senador pelos ministérios dos Transportes, da Saúde e do Planejamento como também pela CEF, o município contará com recursos da ordem de R$ 60 milhões para a recuperação e pavimentação de aproximadamente 200 ruas, R$ 5 milhões para a restauração de vias laterais à Avenida 7 de Setembro e mais um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

TRANSPORTES – Durante a audiência nos Transportes, o ministro Valter Casimiro assegurou R$ 5 milhões do governo federal para obras de recuperação de vias laterais à Avenida 7 de Setembro. “A licitação já foi autorizada e a ordem de serviço será dada até o final do próximo mês”, afirma o senador.

CEF – Na Caixa Econômica Federal, o presidente da CEF, Nelson de Souza, autorizou a assinatura de contrato entre o órgão e a Prefeitura de Petrolina para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Serão assegurados investimentos de R$ 60 milhões para ações de infraestrutura; especialmente, drenagem e pavimentação de até 200 ruas da cidade. “Acreditamos que o contrato já seja assinado neste próximo mês de setembro”, comemora o prefeito Miguel Coelho.

Lançado em 2012 pelo governo federal, o Finisa é destinado a facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de transporte e logística, saneamento ambiental e energia.

SAÚDE – Com o ministro Gilberto Occhi (Saúde), o senador Fernando Bezerra teve a garantia de que mais um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) será implementado em Petrolina. O município receberá um CEO Tipo 3, com capacidade de mais de sete cadeiras odontológicas e um maior número de serviços, desde atendimento clínico e diagnóstico de câncer de boca até endodontia e assistência a portadores de necessidades especiais. De acordo com o prefeito Miguel Coelho, esta unidade será construída na área central da cidade, que teve um CEO Tipo 2 reaberto pela atual gestão municipal.

PLANEJAMENTO – Ao ministro Esteves Colnago (Planejamento), o senador solicitou mais recursos para a duplicação da BR 407. A rodovia liga Petrolina a Juazeiro (BA) e é uma das mais movimentadas da região, com alto índice de acidentes.

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NOTA DE PESAR pelo falecimento de Geraldo Coelho

Na vida, todos temos referências.
Geraldo Coelho, seguramente, é uma das mais importantes.
Sua força de luta, vontade de realizar e uma disposição gigante para mudar a vida de sua gente eram qualidades muito peculiares de Geraldo. 
Inquieto e inconformado, Geraldo Coelho sempre queria mais.
Faltava sempre uma iluminação, um poço, uma estrada, uma benfeitoria para alguma comunidade. ‘Tem gente precisando’, repetia ele.
Geraldo fará uma falta enorme; mas, seu legado e exemplo continuarão como espelho para as próximas gerações.

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Trabalho de Fernando Bezerra no Senado garante mais de R$ 1 bilhão a Pernambuco

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Brasília, 24/08/18 – Mais de R$ 1,175 bilhão. Este é o total de investimentos garantidos para Pernambuco graças ao empenho de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) nestes primeiros quatro anos de mandato no Senado. Deste montante, R$ 1,132 bilhão é resultado da atuação do senador junto ao governo federal. Os outros R$ 43,7 milhões correspondem a emendas parlamentares de Fernando Bezerra que asseguraram recursos do orçamento da União ao estado.

“Estes investimentos chegaram a diferentes municípios e ações como, por exemplo, R$ 126,3 milhões para a Adutora do Agreste”, pontua o senador. “Iniciada na época em que fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), a adutora é um dos principais braços da Transposição do São Francisco e uma das mais importantes obras para Pernambuco e a Região Nordeste”, acrescenta Bezerra Coelho.

Os recursos também foram destinados à renegociação de débitos de produtores rurais (R$ 799 milhões); aquisição de bombas e flutuantes para a capitação de água do Lago de Sobradinho, medida emergencial para evitar o colapso hídrico no Vale do São Francisco (R$ 26 milhões); construção de outras adutoras (R$ 3,5 milhões só para a Adutora de Vitória do Santo Antão); compra subsidiada de milho de pequenos agricultores pela Conab (R$ 3,9 milhões); aquisição direta de rebanhos pelo governo federal (R$ 3 milhões); ampliação e manutenção de perímetros e sistemas de irrigação (mais de R$ 100 milhões); custeio de unidades de saúde administradas pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (mais de R$ 5 milhões); benfeitorias a institutos e fundações de ensino (quase R$ 14 milhões); serviços de saúde (R$ 15,3 milhões só para a construção do Hospital da Mulher de Recife e mais de R$ 2 milhões à compra de 12 ambulâncias e oito gabinetes odontológicos para dez cidades); além de creches e pré-escolas (R$ 8,4 milhões só para Ouricuri e Arcoverde, por exemplo), entre outras ações.

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Municípios de diferentes regiões do estado foram beneficiados com recursos de emendas parlamentares de Fernando Bezerra. Entre eles, Santa Filomena, Cedro, Serrita, Parnamirim, Lagoa Grande, Petrolândia, Belém de São Francisco, Orocó, Dormentes, Arcoverde, Petrolina, Ouricuri, Abreu e Lima, Paulista, Carnaubeira da Pena, Carpina, Santa Filomena, Bodocó, Araripina, Agrestina, Paudalho, Salgadinho, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capiberibe, Canhotinho e Santa Terezinha.

“Garantir água e investimentos aos pernambucanos e trabalhar para o país superar os desafios e gerar emprego e renda aos brasileiros são prioridades do meu mandato”, destaca o senador.

 

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Senador Fernando Bezerra quer regulamentar fundações estatais de direito privado para melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Plenário do Senado

Brasília, 22/08/18 – Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, estabelecendo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à comunidade.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à população”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 define que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

ENTENDIMENTO – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

EXEMPLO – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

 

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