Denúncia contra senador Fernando Bezerra é rejeitada por Segunda Turma do STF

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Brasília, 11/12/18 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) referente ao Inquérito 4005, no âmbito da Operação Lava Jato. Durante o julgamento retomado hoje (adiado no ano passado), o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que “os elementos trazidos são insuficientes para o recebimento da denúncia”. Em 2017, os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam se posicionado contrários ao prosseguimento deste inquérito.

“Prevaleceu a justiça com base na verdade dos fatos”, ressalta Fernando Bezerra. Conforme observa a defesa do senador – representada pelo advogado André Callegari – ficou “evidente a total contradição dos colaboradores, que não tiveram as suas versões corroboradas em nenhum momento. Assim, diante da ausência de um suporte mínimo de autoria e materialidade, a consequência natural era a rejeição da denúncia”.

“Com mais esta decisão da Suprema Corte favorável a mim, renovo minha confiança nas instituições e na atuação correta do Judiciário”, acrescenta Fernando Bezerra Coelho que, no último mês de setembro, teve o Inquérito 4458 arquivado, de forma unânime, pela Segunda Turma do STF.

 

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No Senado, Fernando Bezerra destaca atuação de presidente do Banco Central: “Brasil volta a crescer e ampliar o crédito”

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Brasília, 5/12/18 – Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e parlamentar atuante neste segmento, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, nesta quarta-feira (5), a atuação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan, à frente do BC desde junho de 2016. “Um homem e um grande profissional que iniciou esta missão em um ambiente de turbulência econômica, política e social. E, como autoridade monetária deste país, exerceu um papel muito importante para que pudéssemos ter superado tantos desafios”, ressaltou o senador, durante audiência pública na CAE que discutiu as diretrizes e perspectivas futuras da política monetária nacional.

Entre as dificuldades enfrentadas, Fernando Bezerra citou a alta inflação na casa de dois dígitos, uma taxa básica de juros (Selic) acima de 14%, desemprego superior a 13 milhões de brasileiros e o país convivendo com um PIB (Produto Interno Bruto) negativo. “Eu diria que estávamos mergulhados na maior crise econômica da história do Brasil. E, hoje, ouvimos do presidente do Banco Central que estamos com as menores taxas de juros da história, com a Selic na faixa de 6,5% e que o Brasil volta a crescer e ampliar o crédito”, pontuou o senador, ao reconhecer que o trabalho e a dedicação de Ilan Goldfajn contribuíram para a superação daquele cenário negativo.

“Por sucessivas vezes, foi eleito o melhor presidente de banco central de todo o mundo, tendo sido reconhecido por seus pares, especialistas e pela academia”, disse o senador, atribuindo os atuais resultados positivos da economia também a outros integrantes da equipe do presidente Temer, como o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o atual dirigente da Pasta, Eduardo Guardia. “Vamos entregar, este ano, um déficit público que será o menor dos três últimos anos, mostrando que houve muita determinação para termos uma disciplina fiscal maior”, afirmou Bezerra Coelho.

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O senador também elogiou Goldfajn pela condução da política monetária durante as eleições. “Atravessamos a disputa política mais radicalizada de nossa história e não vimos nenhuma corrida do câmbio descontrolada nem reversão das taxas de inflação. Ao contrário, tivemos muita tranquilidade apesar da turbulência política”, disse.

Ao lembrar da convivência com o presidente do BC durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Créditos, da qual Fernando Bezerra foi relator, o senador destacou a “Agenda BC+”, que implementou diretrizes para a redução das taxas de juros dos cartões e do cheque especial como também do peso dos lucros dos bancos na formação do chamado “spread bancário”. “Levamos a ele diferentes recomendações e sempre fomos ouvidos”, contou.

Ilan Goldfajn ressaltou a incansável atuação do senador pela redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento, uma das prioridades do mandato de Fernando Bezerra no Senado.

 

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Transnordestina: senador Fernando Bezerra defende rescisão contratual e ANTT confirma possibilidade

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Brasília, 4/12/18 – Demonstrando indignação pelos sucessivos atrasos nas obras da Ferrovia Transnordestina, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta terça-feira (4), no Senado, de audiência pública que discutiu a reavaliação do projeto, a viabilidade e as fontes de financiamento da ferrovia, iniciada há dez anos. No debate, o senador reforçou a defesa dele pela rescisão do contrato com a atual concessionária e que a Transnordestina seja tratada como uma obra pública federal.

“Não dá para aceitar uma ´lógica´ empresarial, um cronograma, que prejudique os interesses de Pernambuco e do Nordeste. Serei um intransigente defensor da caducidade deste contrato”, ressaltou Fernando Bezerra, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

De acordo com a coordenadora de Análise de Projetos de Investimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, o órgão instaurou processo administrativo sobre os atrasos na obra. Um primeiro prazo repactuado com a concessionária venceu no último mês de outubro, segundo afirmou Duarte. “Se houver mais atraso, mais descumprimentos, será aberto novo processo administrativo para avaliarmos a caducidade do contrato e a revogação da concessão”, detalhou Duarte.

No último mês de novembro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras da Transnordestina só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação da ferrovia com o Porto de Suape (Pernambuco) será a última etapa da obra.

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SUAPE – Ao cobrar explicações dos representantes do governo federal e da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) – concessionária da obra –, Fernando Bezerra questionou o fato de o ramal ferroviário chegar antes ao Porto de Pecém (Ceará). “Durante 25 anos, a prioridade era o Porto de Suape. Agora, é Pecém? Parece uma conspiração contra o interesse de Pernambuco”, pontuou o senador, que foi ministro da Integração Nacional (2011-2013) e acompanhou a implementação da ferrovia. “Vi, ano a ano, este cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e diferentes renegociações das condições financeiras”, acrescentou.

Fernando Bezerra também observou que o argumento de chegada de minério de ferro ao Porto de Pecém não é aceitável. “Porque esta carga não existe. Ela vai existir daqui dois anos”, provocou o senador. “Então, não posso aceitar isto”, emendou.

O senador ainda perguntou as razões pelo não cumprimento do contrato aditado em 2013: “O que deu errado nesta última revisão? Houve inadimplência por parte da União? Onde está a falha?”. Diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Otto Luiz Burlier reconheceu que entre os anos de 2012 e 2017 “não houve evolução efetiva do empreendimento”.

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FISCALIZAÇÃO – Bezerra Coelho ainda destacou a necessidade de maior acompanhamento da obra e mais fiscalizações do contrato por parte da ANTT e do Ministério dos Transportes. “A Transnordestina tem que ser tratada com uma obra pública, com execução direta pela administração federal ou por uma das empresas federais, como é o caso da Valec, que vem implementando importantes ferrovias no país”, disse.

De acordo com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Guerra Neto, uma medida cautelar impede a transferência de recursos públicos para a Transnordestina. Segundo ele, o TCU também tem atuado junto à governança da ANTT. “Que deve cobrar o cumprimento do contrato para podermos realizar nossas fiscalizações”, afirmou Guerra Neto.

Também participaram da audiência pública de hoje – proposta pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) – o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Batista; a secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Cilene Dórea; e o diretor-presidente da Transnordestina Logística S.A., Jorge Luiz de Mello.

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A FERROVIA – Conhecida como “Nova Transnordestina”, a ferrovia passará por 81 cidades, interligando o Porto de Pecém ao Porto de Suape, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. No total, são mais de 1,7 mil quilômetros de ferrovia, destinada a elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da Região Nordeste com uma logística que une uma ferrovia de alto desempenho e portos que podem receber navios de grande porte

PARÁ – Também nesta terça-feira, Fernando Bezerra Coelho foi relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de três mensagens da Casa (MSFs) que autorizam o governo do Pará a contratar, junto a organismos internacionais, empréstimos de aproximadamente 135 milhões de dólares. Os recursos são destinados a investimentos na modernização da gestão fiscal do estado – por meio do programa Profisco 2 – e também na infraestrutura sustentável dos municípios. As mensagens foram aprovadas pela CAE e seguiram ao Plenário do Senado onde, por solicitação de Fernando Bezerra, deverão ser apreciadas em regime de urgência ainda nesta terça-feira.

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Com homenagens a Osvaldo Coelho, senador FBC e ministro da Integração anunciam investimentos superiores a R$ 30 milhões para municípios e projetos de irrigação

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Petrolina, 3/12/18 – Em um dia de homenagens à trajetória política e parlamentar do líder Osvaldo Coelho, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acompanhou nesta segunda-feira (3), em Petrolina (PE), o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e o prefeito Miguel Coelho em uma série de anúncios e ações que beneficiam cerca de 90 mil pessoas em oito municípios, com investimentos de mais de R$ 30 milhões. Além de inaugurar a automação do sistema de operação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho (PNC)/Núcleo C1, eles também entregaram títulos de posse a 299 colonos e 19 empresas agroindustriais do Projeto de Irrigação do Pontal que, por iniciativa de Fernando Bezerra, deverá ter o nome alterado para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho.

A homenagem consta do Projeto de Lei (PLS) 711/2015, de autoria do senador, aprovado na última semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Ao saudar a tia Ana Maria – que foi esposa de Osvaldo Coelho – em nome dos convidados e autoridades presentes à cerimônia realizada na 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), o senador destacou a vida de Osvaldo dedicada ao Sertão de Pernambuco e ao Pontal.

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“Este projeto foi um sonho dele, iniciado em 1992 para dar sequência à irrigação em Petrolina”, afirmou. “Enquanto deputado estadual e federal e secretário de Fazenda no Governo Nilo Coelho, ele lutou muito para viabilizar os recursos. E boa parte do Pontal foi feita sob a liderança de Osvaldo Coelho”, ressaltou o senador, ao relembrar “as caminhadas” do deputado pelos Sertões Central e do Araripe, Itaparica e São Francisco. “Tantas e tantas obras chegaram a estas regiões pelas mãos operosas de Osvaldo Coelho”, observou.

Eleito três vezes para a Assembleia Legislativa e oito vezes à Câmara dos Deputados, Osvaldo Coelho era tio de Fernando Bezerra, ficou conhecido como “o deputado da irrigação” e faleceu em novembro de 2015. “Lutou a vida inteira por muitas regiões e muitos municípios do estado”, acrescentou Bezerra Coelho.

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AÇÕES – Juntamente com o presidente da Codevasf, Antônio Avelino, o senador Fernando Bezerra, o ministro Antônio de Pádua e prefeito Miguel Coelho assinaram autorização para a construção do prédio anexo à sede da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf e para a licitação do Abatedouro Frigorífico de Caprinos e Ovinos do município de Dormentes. “Meu desejo é que a sede da Codevasf, em Petrolina, receba o nome de Osvaldo Coelho. E ganhe uma placa bem bonita, grande, escrita assim: ‘Uma vida dedicada ao Sertão de Pernambuco’. Para todo mundo se lembrar quem foi este deputado que jamais sairá do coração e da memória da gente de Petrolina e do Sertão”, disse Fernando Bezerra.

Hoje, também foram lançados editais para investimentos de mais de R$ 30 milhões nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de oito municípios (Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Tabira, Moreilândia, Floresta, Petrolândia e Araripina), além de autorização para o lançamento de licitação voltada à execução de serviços de operação e manutenção do Sistema Itaparica.

Conforme contou Fernando Bezerra, o ministro da Integração, ao entender o desejo do senador de homenagear hoje o deputado Osvaldo Coelho, determinou o levantamento de todos os projetos e ações sob a coordenação do governo federal. “E, aí, ele saiu autorizando tudo que estava parado: adutoras para Lagoa Grande, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Orocó; e também o Matadouro de Dormentes (obra que recebeu R$ 1 milhão em emenda de Fernando Bezerra e mais R$ 2,2 milhão em emenda do deputado Fernando Filho)”, destacou. De acordo com o senador, o matadouro deverá ser concluído em 12 meses e receber o nome de Geomarco Coelho, prefeito de Dormentes falecido em setembro do ano passado.

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CONVÊNIOS – Ainda nesta segunda-feira, foram assinados quatro convênios em benefício à população de Petrolina. Eles somam quase R$ 14 milhões e são direcionados à abertura de poços artesianos, reforma e revitalização das feiras da Cohab Massangano e da Areia Branca e pavimentação de vias no Projeto de Irrigação Maria Tereza. São recursos solicitados pelo senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) e garantidos pelo Ministério da Integração à Prefeitura de Petrolina.

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CONVITE A BOLSONARO – Durante a solenidade de hoje, o senador Fernando Bezerra Coelho falou sobre o encontro que ele teve com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no início deste mês, na ocasião da homenagem aos 30 anos da Constituição, realizada no Congresso Nacional. “Perguntei ao presidente se ele conhecia Petrolina e ele me disse que ainda não havia tido esta oportunidade”, relatou. “Aí, eu fiz logo o convite para o presidente vir conhecer ‘a capital da irrigação do Nordeste brasileiro’”, completou Bezerra Coelho, ao ressaltar que desde a década de 60 já se estimava que Petrolina seria a maior produtora de sementes do país e do mundo (principalmente, de milho, algodão e soja).

 

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AVISO DE PAUTA – Senador FBC e ministro da Integração vão a Petrolina para confirmar investimentos de quase R$ 30 milhões que beneficiam 90 mil pessoas em sete municípios e perímetros irrigados

Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, estará em Petrolina (PE) nesta segunda-feira (3) para a inauguração da automação do sistema de operação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho (PNC)/Núcleo C1.

Eles também vão anunciar o lançamento de editais para investimentos da ordem de R$ 30 milhões nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de sete municípios (Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Tabira, Moreilândia, Floresta e Petrolândia), além de autorização para o lançamento de licitação voltada à execução de serviços de operação e manutenção do Sistema Itaparica. Estas ações beneficiarão quase 90 mil pessoas.

Juntamente com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino, o senador e o ministro ainda vão assinar autorização para a construção do prédio anexo à sede da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf e para a licitação do Abatedouro Frigorífico de Caprinos e Ovinos do município de Dormentes.

Também serão entregues títulos de posse a 299 colonos e 19 empresas agroindustriais do Projeto de Irrigação do Pontal que, por iniciativa de Fernando Bezerra, deverá ter o nome alterado para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. A homenagem consta do Projeto de Lei (PLS) 711/2015, de autoria do senador, aprovado na última terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

CONVÊNIOS – O ministro Antônio de Pádua e o prefeito Miguel Coelho ainda assinarão quatro convênios, no valor de quase R$ 14 milhões, para a abertura de poços artesianos, reforma e revitalização das feiras da Cohab Massangano e da Areia Branca e pavimentação de vias no Projeto de Irrigação Maria Tereza. São recursos solicitados pelo senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) e garantidos pelo Ministério da Integração à Prefeitura de Petrolina.

SERVIÇO:

Assuntos: inauguração da automação do sistema de operação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho (PNC)/Núcleo C1, assinaturas de autorizações que vão beneficiar quase 90 mil pessoas, autorização para construção do prédio anexo à sede da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, anúncio de licitação do Abatedouro Frigorífico de Caprinos e Ovinos do município de Dormentes, entrega de títulos de posse a colonos e empresas agroindustriais do Projeto de Irrigação do Pontal e formalização de convênios entre a Prefeitura de Petrolina e o Ministério da Integração Nacional.

Data: 3/12/18 (segunda-feira)

Horários/locais:

  • 8h30: inauguração da automação do sistema de operação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho (PNC)/Núcleo C1.
  • 10h: 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf:

– Anúncio do lançamento de editais e autorizações para investimentos nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de sete municípios;

– Assinatura de autorização para a construção do prédio anexo à seda da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf;

– Autorização para licitação do Abatedouro Frigorífico de Caprinos e Ovinos de Dormentes;

– Entrega de títulos de posse a 299 colonos e 19 empresas agroindustriais que iniciarão as atividades no Projeto de Irrigação do Pontal;

– Assinatura de convênios para abertura de poços artesianos, reforma e revitalização das feiras da Cohab Massangano e da Areia Branca e pavimentação de vias no Projeto de Irrigação Maria Tereza/Petrolina.

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Senador Fernando Bezerra garante mais de R$ 15 milhões para Pernambuco no orçamento da União

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Brasília, 30/11/18 – Mais de R$ 15 milhões estão assegurados a Pernambuco, no Orçamento Geral da União do próximo ano, graças a emendas parlamentares (individuais) do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os recursos beneficiam as áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Cidades e Esportes e somam R$ 15.420.774,00. Parte deste total já está destinada ao Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão) e ao Campus Petrolina da Universidade de Pernambuco (UPE).

“São recursos importantes para a realização de investimentos nestas unidades como também para a melhoria da atenção básica e especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), da infraestrutura urbana, da agricultura e do esporte”, ressalta Fernando Bezerra. As emendas são direcionadas aos fundos nacionais de Saúde (FNS) e de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aos ministérios da Agricultura, das Cidades e do Esporte. O senador também assegurou R$ 100 mil à Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Outras sete emendas propostas por Bezerra Coelho ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019) foram aprovadas por três comissões do Senado. Duas delas, apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH), destinam um total de R$ 2 milhões ao orçamento da União do próximo ano para ações no âmbito das políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outras duas emendas do senador ao PLOA-2019 foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas assegura recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e também do artesanato. A outra emenda de Fernando Bezerra é voltada ao financiamento do Projeto KC-X. Trata-se do desenvolvimento de aeronaves de transporte militar e reabastecimento em voo, em substituição aos aviões C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o Projeto KC-X, as novas aeronaves também permitirão ao Estado brasileiro promover ações como apoio a calamidades públicas – como é o caso de enchentes, desabamentos e incêndios – e, ainda, ajuda humanitária internacional.

Mais três emendas foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Uma delas é direcionada à promoção comercial e de investimentos por meio de missões comerciais de exportadores brasileiros ao exterior, à promoção da imagem do Brasil como produtor de bens e serviços de qualidade e à organização de visitas a empresários estrangeiros com potencial interesse em importar ou investir no país.

As demais propostas do senador acatadas pela CRE destinam recursos para a implementação do chamado Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 (projeto tecnológico desenvolvido pelo Exército) e também para a aquisição de 28 aeronaves KC-390 (cargueiros táticos militares). As emendas de Fernando Bezerra Coelho aprovadas pelas comissões do Senado serão analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

 

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Ministro da Integração vai a perímetro irrigado de Petrolina que, por iniciativa de FBC, deverá se chamar Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho

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Brasília, 27/11/18 – Por iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o nome do Projeto de Irrigação do Pontal, em Petrolina (PE), será alterado para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. A homenagem consta do Projeto de Lei (PLS) 711/2015, de autoria do senador, aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Durante a reunião da CE, Fernando Bezerra antecipou que, nesta próxima sexta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, estará em Petrolina para a solenidade de entrega de títulos de posse a 299 colonos e 33 empresas agroindustriais que iniciarão as atividades neste perímetro irrigado.

“É uma justa homenagem a um homem que, ao longo da vida como deputado estadual e federal e secretário de Fazenda, teve uma atuação destacada em favor de Pernambuco, da região do São Francisco, e se identificou com dois grandes temas: irrigação e educação, em defesa do ensino técnico e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)”, destacou o senador. “Eu diria que a história de Osvaldo se confunde com a irrigação em Pernambuco e no Nordeste para que ela pudesse ser instrumento de geração de emprego e renda”, acrescentou.

Eleito três vezes para a Assembleia Legislativa e oito vezes à Câmara dos Deputados, Osvaldo Coelho era tio de Fernando Bezerra Coelho, ficou conhecido como “o deputado da irrigação” e faleceu em novembro de 2015. Na votação de hoje do PLS 711/2015, a iniciativa foi elogiada pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF); Lúcia Vânia (PSB-GO), presidente da Comissão de Educação; e Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto no colegiado.

“Nada mais justo do que homenagear o incansável lutador pelo desenvolvimento do sertão de Pernambuco”, ressaltou Chaves. Aprovado em decisão terminativa na CE do Senado, o PLS seguirá à Câmara dos Deputados.

PRIORIDADE – O desenvolvimento do Pontal sempre foi tratado como prioridade por Fernando Bezerra. Conforme observa o senador, a execução do projeto começou nos anos 90, impulsionada por Osvaldo Coelho e ganhando ritmo mais acelerado entre 2011 e 2014. “Fui ministro da Integração Nacional (de janeiro de 2011 a outubro de 2013) e, com muita luta, transformamos o Pontal em modelo de parceria público-privada”, lembra Bezerra Coelho.

Em novembro do ano passado, o senador participou de cerimônia em Petrolina em que foram anunciados R$ 75 milhões para obras no perímetro irrigado, dentro do Programa Avançar do governo federal. Deste total, R$ 31,2 milhões foram garantidos pelo Ministério da Integração graças a articulações de Fernando Bezerra junto à Pasta. Os recursos foram destinados ao assentamento de mais de 200 colonos e à compra de sistemas de irrigação.

AGÊNCIAS REGULADORAS – Também nesta terça-feira, Fernando Bezerra participou, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, da sabatina de indicados a três agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com parecer favorável de Bezerra Coelho, Moisés Queiroz Moreira foi aprovado, por unanimidade, para exercer o cargo de diretor da Anatel. A comissão também confirmou as indicações de Debora Toci Puccini para a ANM e Elisa Bastos Silva à Aneel. A matéria seguiu, em regime de urgência, para o Plenário do Senado.

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Com senador Fernando Bezerra, ministro da Saúde vai a Petrolina e garante investimentos que ampliam assistência oncológica e odontológica no município

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Petrolina, 22/11/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta quinta-feira (22), em Petrolina (PE), da formalização de diferentes serviços que vão fortalecer a saúde pública no município. As agendas também contaram com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi; o prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), que formalizaram a habilitação do Hospital Dom Tomás como Unidade Especializada em Oncologia (Unacom). Eles também credenciaram um novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), visitaram as obras de construção da Casa de Parto e anunciaram mais estrutura e investimentos para o Dom Tomás, que assiste a cerca de 1,5 milhão de pacientes de Petrolina e região.

O primeiro compromisso foi uma visita às obras de construção da Casa de Parto, em instalação na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida José Maniçoba, em frente ao Hospital Universitário. De lá, seguiram para o Hospital Dom Tomás, administrado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), onde também ocorreu o credenciamento do CEO que funcionará na AME Amália Granja, no Bairro da Vila Mocó.

RADIOTERAPIA – Além de receber a habilitação Unacom, o Dom Tomás ganhou leitos de UTI e, conforme antecipou Fernando Bezerra, passará a oferecer tratamento com radioterapia. “Será um hospital oncológico completo, com quimioterapia, radioterapia, leitos. Será uma unidade de referência para Pernambuco e o Nordeste”, destacou o senador.

Segundo Bezerra Coelho, as formalidades para a implementação da radioterapia estão previstas para ocorrer até o próximo mês. E as obras para o funcionamento do serviço deverão demandar um período de 12 a 14 meses para serem concluídas.

MAIS CONQUISTAS – O senador também adiantou que o Ministério da Saúde deverá autorizar, até dezembro, a contratação de financiamento pela Apami junto à Caixa Econômica Federal. “Com os recursos, será possível desafogar a situação do atendimento no Dom Tomás, permitindo que a Associação possa crescer e dar uma assistência ainda melhor a todos que precisam de tratamento contra o câncer”, explicou.

Fernando Bezerra ainda lembrou que a direção da Apami trabalhava, há mais de quatro anos, para que o hospital fosse certificado como unidade oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos muito felizes com o apoio e a sensibilidade do governo federal. Com esta certificação, os recursos financeiros serão transferidos diretamente de Brasília (do Ministério da Saúde) ou do governo estadual, sem terem mais que passar por outras instâncias. É a perspectiva de a Apami poder caminhar com as próprias pernas”, comemorou o senador. “Será possível oferecermos um atendimento ainda mais completo, com a realização de exames como quimioterapia e cirurgias pediátricas e ginecológicas”, observou o prefeito Miguel Coelho.

PRIORIDADE – A manutenção e o custeio da Apami estão entre as prioridades do mandato de Fernando Bezerra Coelho no Senado. Só de emendas do senador direcionadas à Apami são quase R$ 4 milhões (R$ 3.876.200,00) – recursos garantidos no orçamento da União em 2015 e 2016 e transferidos pelo Ministério da Saúde à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

 

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CCJ do Senado aprova relatório de Fernando Bezerra que amplia oferta de energia e torna conta mais barata para consumidor

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Brasília, 21/11/18 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.

“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.

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REDUÇÃO DE CARGA – Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para os consumidores regulados.  A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.

Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.

PRODUÇÃO INDEPENDENTE – Em relação às concessões destinadas à autoprodução e produção independente, o PLS 232/2016 propõe que elas sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. O projeto também permite, entre outros benefícios à população, a possiblidade de o consumidor vender energia, estimulando a produção das chamadas “energias limpas por fontes alternativas”, como é o caso da solar e de biomassa.

“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

 

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Aprovado relatório de Fernando Bezerra favorável a terraços verdes e aproveitamento de água da chuva

Plenário do Senado confirma aprovação de MP que estabelece nova política industrial para setor automotivo brasileiro

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Brasília, 20/11/18 – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável aos chamados “terraços verdes”. O objetivo é que os novos prédios públicos prevejam a utilização de telhados ambientalmente corretos como também a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva.

“Entre outros benefícios, aponta-se a redução em 30% das condições térmicas da edificação; e a vida útil do terraço, de duas a três vezes maior que a de telhados convencionais”, destacou Fernando Bezerra. “A redução no consumo de energia e de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica; inclusive, para os próprios moradores e usuários dos prédios, uma vez que resulta em significativa diminuição dos valores destas contas”, acrescentou o relator, ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 191/2013, proposto pelo senador Wilder Morais (DEM-GO).

Na CI, a matéria tramitou em conjunto com o PLS 304/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Conforme explicou Bezerra Coelho, determinadas contribuições do PLS 304/2015 foram incorporadas ao relatório dele favorável ao PLS 191/2013. Uma delas foi a definição de “terraço verde” ao invés de “telhado ambientalmente correto”.

Outra diferença entre os projetos é que o PLS 304/2015 abrangeria todas as futuras edificações com mais de três pavimentos, públicas ou privadas, a serem construídas em cidades com mais de 500 mil habitantes. “Proposta prejudicada pelo fato de coincidir com outras matérias já aprovadas pelo Plenário do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados”, explicou o relator.

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CRITÉRIOS TÉCNICOS – De acordo com o relatório de Fernando Bezerra, as técnicas para a instalação dos terraços verdes (telhados com grama ou jardim plantado) como também para o aproveitamento de água da chuva serão definidas pelo governo federal. As exigências deverão constar do edital de licitação para a construção do prédio público.

“A adoção de tecnologias de desenvolvimento urbano aptas a reduzir impactos ambientais e economizar recursos naturais é uma tendência internacional e já consta, no Brasil, da Lei 12.836/2013, que introduziu diretrizes no Estatuto da Cidade”, observou o senador.

O relatório também considerou situações em que, apesar de ser tecnicamente viável, a instalação desses sistemas seria excessivamente onerosa e, portanto, dispensadas. É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento de água da chuva permaneceriam ociosos; mas, demandariam manutenção. A matéria seguiu à análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

SETOR AUTOMOTIVO – Nesta noite, o Plenário do Senado ratificou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. O objetivo foi corrigir imprecisões no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A exemplo da votação no último dia 8, os senadores aprovaram o PLV, cuja comunicação seguiu à Presidência da República.

A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado. Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

 

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