Senador Fernando Bezerra atua junto a governo e demanda de produtores de coco é atendida

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Brasília, 20/06/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a manutenção do coco ralado na chamada Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Em apoio ao Sindicato Nacional dos Produtores de Coco no Brasil (Sindcoco) – que defende, ainda, a renovação da taxa de importação de coco ralado no percentual de 55% – o vice-líder do governo no Senado atuou junto à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – e também a outros órgãos do governo federal para que as reivindicações do Sindicoco fossem atendidas.

“Todos os associados ao sindicato estão muito agradecidos ao senador pelo empenho dele, que não mediu esforços para defender nossos argumentos a diferentes instâncias do governo”, destaca o presidente do Sindicoco, Francisco Porto. “A manutenção da taxa de importação em 55% como também a continuidade do coco ralado na Letec são necessárias para se garantir competitividade ao coco brasileiro e assegurar condições aos produtores nacionais, que, inclusive, não recebem os subsídios concedidos a empresas estrangeiras que industrializam o produto”, explica Fernando Bezerra.

A definição dos itens da Letec é uma atribuição da Camex, cuja reunião da secretaria executiva foi realizada nesta terça-feira. “Se o coco ralado não fosse mantido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, perderíamos competitividade, o que resultaria em consequências graves, como o fechamento de postos de trabalho”, observa Francisco Porto.

Segundo o IBGE, são mais de 220 mil produtores de coco no país. Cerca de 70% das propriedades estão localizadas na Região Nordeste, com cerca de 1,5 milhão de pessoas vinculadas ao cultivo do produto.

 

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Sertão: Senador Fernando Bezerra cumpre intensa agenda com Armando Monteiro e Mendonça Filho

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Petrolina (PE), 17/06/18 – Acompanhado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) – pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente, pelo grupo de oposição Pernambuco Quer Mudar – o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cumpriu uma intensa agenda de trabalho neste final de semana, em Petrolina (PE) e região. Na sexta-feira (15), os compromissos começaram cedo, com uma visita às obras de construção de uma creche e uma escola nos bairros Antônio Cassimiro e Cohab 3 e só encerraram por volta de 22h, na abertura oficial do São João de Petrolina, no Pátio do Forró da cidade-natal de Fernando Bezerra. Neste sábado (16), eles estiveram em Salgueiro (PE), onde se encontraram com lideranças do Sertão Central.

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“Armando Monteiro é, sem dúvida, o candidato mais preparado para assumir o governo do nosso estado e devolver a Pernambuco o protagonismo que já tivemos no Nordeste e no país”, destaca Bezerra Coelho. As agendas de sexta-feira ocorreram no dia seguinte à visita do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para a autorização de obras rodoviárias e hidroviárias em Petrolina. No final daquele mesmo dia, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou – juntamente com o prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – as primeiras 992 unidades do “Programa Minha Casa, Minha Vida” desta gestão municipal. Baldy também antecipou que o município receberá recursos da ordem de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura.

CRECHE E ESCOLA – Na manhã de sexta-feira, o senador e os pré-candidatos – na companhia do prefeito Miguel Coelho; da secretária de Educação de Petrolina, Larissa Soeiro; do secretário municipal de Infraestrutura, Fred Machado; e do deputado federal Fernando Filho – estiveram nas obras de construção de uma creche e uma escola nos bairros Antônio Cassimiro e Cohab 3. “Estamos trabalhando para que a escola seja inaugurada já no próximo mês e a creche, até o final deste ano”, destacou Fernando Bezerra Coelho. Juntas, as unidades terão capacidade para atender 480 crianças.

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ESPECIALISTAS E ACADÊMICOS – Ainda durante a manhã de sexta-feira, no auditório da Fundação Nilo Coelho, os senadores e os deputados federais reuniram-se com técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Secretaria Municipal de Agricultura, do Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

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TRABALHADORES RURAIS – À tarde, acompanhado por Armando Monteiro e Mendonça Filho, o senador Fernando Bezerra conduziu reunião com associados aos sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Associados Rurais (STTAR) de Petrolina (PE). O encontro também contou com a participação dos deputados federais Fernando Filho e Bruno Araújo (PSDB-PE) e do prefeito Miguel Coelho, além do economista Antônio Coelho (DEM), pré-candidato à Assembleia Legislativa, e dos presidentes do STTAR, Leninha, e do STR, Maurício Rosa.

Também participaram da reunião, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Chicô, e o presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira. “Nestes sindicatos, me sinto em casa; principalmente por poder ouvir as demandas deste setor, que move a economia de Petrolina e de toda a região do Vale do São Francisco”, afirmou Bezerra Coelho. “É isto que Armando está fazendo: ouvindo os trabalhadores para que possamos elaborar o melhor plano de governo ao nosso estado”, acrescentou.

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COMÉRCIO VAREJISTA – No final da tarde de sexta-feira, Fernando Bezerra, Armando Monteiro e Mendonça Filho dialogaram com empresários do comércio varejista de Petrolina. Eles se encontraram com associados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e ao Sindilojas, na sede da CDL do município. À noite, acompanhados pelo prefeito Miguel Coelho e os deputados Fernando Filho e Bruno Araújo, prestigiaram a abertura do São João da cidade.

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Em Petrolina, senador Fernando Bezerra recebe ministro dos Transportes e Armando Monteiro, pré-candidato ao governo de Pernambuco

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Petrolina (PE), 14/06/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cumpriu, nesta quinta-feira (14), agendas de trabalho em Petrolina (PE), cidade-natal do parlamentar. Pela manhã, o senador acompanhou a visita do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que, juntamente com o prefeito Miguel Coelho, assinou ordem de serviço, no valor de R$ 18,9 milhões, para a construção de dois viadutos na Avenida Sete de Setembro. Também foi autorizada a licitação do projeto do novo Terminal Hidroviário de Petrolina, conhecido como “Terminal (de passageiros) das Barquinhas”. Nesta tarde, Fernando Bezerra recebeu o colega de Senado e pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo grupo de oposição, Armando Monteiro (PTB-PE). Eles visitaram o bispo de Petrolina, Dom Francisco Canindé, e se reuniram na Valexport, associação que representa os produtores e exportadores de fruticultura da região.

O lançamento das ações rodoviárias em benefício à população de Petrolina foi realizado no Sest/Senat, com a presença dos deputados federais Fernando Coelho Filho (DEM-PE), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Mendonça Filho (DEM-PE), pré-candidato ao Senado também pela chapa Pernambuco Quer Mudar. Ainda participaram da solenidade – que lotou o auditório do Sest/Senat – outras lideranças políticas, o economista Antônio Coelho e o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Erick Moura. Antes da cerimônia, eles fizeram uma vistoria na Avenida Sete de Setembro.

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“Vamos trabalhar muito para que o ritmo destas construções seja acelerado. Queremos que os dois viadutos e o Terminal das Barquinhas estejam concluídos no menor tempo possível para facilitarmos a vida de quem anda a pé, de ônibus, carro, caminhão e barco”, destacou Fernando Bezerra. “No mais tardar, entregaremos as obras da Avenida Sete de Setembro, ao povo de Petrolina, na próxima festa de São João”, acrescentou o senador.

Segundo reforçou Miguel Coelho, os novos viadutos fazem parte de “um grande plano” da Prefeitura de Petrolina com o governo federal. “Para fazer nossa cidade se preparar para o futuro e se tornar, outra vez, referência em mobilidade”, comemorou o prefeito.

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BR 428 – Fernando Bezerra Coelho também ressaltou que o Ministério dos Transportes transferiu, nesta quinta-feira, os recursos destinados ao projeto básico para a licitação das obras de duplicação da Avenida Honorato Viana (BR 428). Para esta construção, o Dnit investirá recursos da ordem de R$ 50 milhões, dentro do Programa Avançar do governo federal. “Isto significa que o dinheiro estará garantido, independentemente de quem estiver no próximo governo”, observou o vice-líder.

Conforme destacou Valter Casimiro, as obras na BR 428 irão solucionar pontos críticos identificados em Petrolina. “Quero voltar aqui para inaugurar estas importantes ações como também para assinar a ordem de serviço às obras na BR-407”, afirmou o ministro.

Segundo antecipou Fernando Bezerra, outros R$ 60 milhões serão financiados pela Prefeitura de Petrolina, junto à Caixa Econômica Federal, para as obras de iluminação pública e ligação da Honorato Viana a outras vias do município. “Será o maior contrato da história de Petrolina para que a nossa cidade volte a andar, o tráfego fluir, termos mobilidade e encantarmos Pernambuco e o Nordeste”, disse o senador.

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Fernando Bezerra defende que projetos na Sudene e Sudam tenham mesmos prazos e incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus

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Brasília, 13/06/18 – Está em análise, no Senado, projeto de lei de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que pretende reduzir as desigualdades regionais ao ampliar o prazo de vigência de impostos diferenciados sobre atividades econômicas no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Pela proposta, ficam garantidos à Sudene e Sudam os mesmos benefícios concedidos à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Entre eles, o período de 25 anos para a manutenção de incentivos fiscais de investimento e reinvestimento, com redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam.

Atualmente, o prazo estabelecido para estas duas superintendências é de cinco anos. “Este período não é suficiente para a reversão das desigualdades regionais”, destaca Fernando Bezerra. “Além disso, na ausência de um horizonte temporal de maior prazo, os empresários não têm segurança para fazer investimentos que podem demandar décadas de maturação”, acrescenta o autor do Projeto de Lei (PLS) 281/2018.

Conforme explica Bezerra Coelho, o que se pretende com o PLS é assegurar uma isonomia de prazos, enquanto existir a Zona Franca de Manaus. O senador observa que os benefícios à Suframa – como também à Lei de Informática (direcionados àquela zona franca) – vão até 2035. “Outros programas de incentivos fiscais – e exemplo do Repetro para a indústria de petróleo e gás – têm prazos bastante elásticos, de 30 anos”, pontua o vice-líder.

RENOVAÇÃO – No último mês de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLS 656/2015, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que prorroga (em cinco anos) o referido prazo aos projetos na Sudene e Sudam. “O que proponho por meio do PLS 281/2018 é que não seja mais preciso se rediscutir, a cada cinco anos, a renovação dos incentivos”, explica Bezerra Coelho, que apoiou emenda ao projeto de lei de Armando Monteiro para estender os benefícios à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Protocolado nesta terça-feira (12), o projeto de lei apresentado por Fernando Bezerra Coelho já está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O PLS 281/2018 passará pela CAE, em decisão terminativa, seguindo à análise da Câmara dos Deputados.

 

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Senador Fernando Bezerra quer reserva de vagas para alunos do semiárido na Lei de Cotas das universidades

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Brasília, 12/06/18 – Preocupado em ampliar o acesso de estudantes do semiárido a universidades do Nordeste, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para incluir na chamada “Lei de Cotas” uma reserva de vagas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de municípios do semiárido. De acordo com a proposta, serão garantidas, em instituições federais de ensino superior nordestinas, pelo menos 30% das vagas remanescentes da reserva prevista na Lei 12.711/2012.

Ao reconhecer o êxito desta legislação, o senador entende que é necessário aperfeiçoar a Lei de Cotas para que os critérios utilizados na seleção dos beneficiários “seja ainda mais eficiente” na redução das desigualdades sociais no país. “Neste sentido, um critério de cunho regional deve ser introduzido na lei, uma vez que a pobreza e a exclusão são determinadas, em grande medida, pelo lugar onde se vive, como é o caso do semiárido”, argumenta o vice-líder do governo no Senado.

De acordo com o projeto, a inclusão deste critério na lei não prejudicará as vagas já reservadas a negros, indígenas e pessoas com necessidades especiais (50% do total de oportunidades abertas pelas universidades). “Nossa proposta é que um percentual destas vagas, após aplicada a reserva para os já beneficiários da Lei 12.711, seja destinado a estudantes de escolas públicas do semiárido que desejarem ingressar em universidades da Região Nordeste, sem extrapolar os 50% previstos na Lei de Cotas”, explica Bezerra Coelho.

PROMOÇÃO DA CIDADANIA – Como observa o senador, o semiárido é composto por 1.262 municípios de Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. A região possui cerca de 26 milhões de habitantes (mais da metade da população do Nordeste), em que aproximadamente 41% deste total é formado por crianças e adolescentes.

Na maior parte do semiárido, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) varia de muito baixo a baixo. “Demonstrando a necessidade de atuação positiva do poder público”, afirma o senador. “Como a educação é inquestionavelmente uma das formas mais eficazes de qualificação e promoção da cidadania, é essencial que tanto o ensino básico quanto o superior sejam priorizados no semiárido”, acrescenta o autor do projeto.

Conforme destaca Fernando Bezerra, o estudante da região “já começa em desvantagem” em virtude da escassez de recursos enfrentada pelo semiárido. “Não podemos permitir que a pobreza seja um destino”, ressalta. “Por isso, a educação é o meio adequado para se enfrentar este problema”, completa o vice-líder.

O projeto de lei deverá tramitar em comissões temáticas do Senado e ser analisado pelo Plenário da Casa.

 

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Transportadores autônomos: Fernando Bezerra é eleito para ser relator de “MP do frete da Conab”

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Brasília, 06/06/18 – Publicada no último dia 27, a Medida Provisória (MP) 831/2018 terá o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como relator da comissão especial do Congresso instalada hoje (6) para a análise e votação da matéria. A medida – que ficou conhecida como “MP do frete” – determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa de processo licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da Conab.

Editada pelo governo federal em atendimento a uma das principais reivindicações dos transportadores de cargas autônomos para o fim da greve dos caminhoneiros, a medida provisória tem validade até o próximo dia 8 de agosto, podendo ser prorrogada por até 60 dias (7 de outubro).

“Esta é uma matéria prioritária no Congresso Nacional”, afirma Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que a medida provisória seja analisada e votada com celeridade e seja convertida em lei no menor tempo possível, uma vez que o tema já tem consenso”, acrescenta o vice-líder do governo no Senado.

De acordo com a MP 831/2018, o frete poderá ser contratado de cooperativa, entidade sindical ou associação de transportadores autônomos de cargas. A medida provisória também prevê que o preço do frete não poderá exceder o valor praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab.

 

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Em CPI, senador Fernando Bezerra defende educação financeira: “É preciso informar que cheque especial e crédito rotativo fazem mal à saúde”

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Brasília, 06/06/18 – Durante a quinta e última audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado, defendeu a educação financeira como forma de alertar a população sobre os juros cobrados pelas instituições financeiras e, com isso, reduzir a inadimplência no país. Citando como exemplo as campanhas de prevenção ao álcool e fumo, o vice-líder do governo no Senado destacou: “o que foi feito em relação às indústrias do fumo e da bebida é preciso ser feito junto à indústria do crédito; chamar a atenção e dizer aos consumidores que o cartão rotativo e o cheque especial fazem mal à saúde financeira”.

A obrigatoriedade de bancos fazerem campanhas informativas aos clientes – nas agências, nos sites, nos extratos das contas – será uma das “fortes recomendações” da CPI a órgãos do governo, como o Banco Central (Bacen), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Fazenda, que atuam na regulação do setor. Foi o que Fernando Bezerra adiantou hoje (6) a representantes destas três instituições durante a audiência pública, no Senado.

Na avaliação do relator, a transparência nas informações à população refletirá na redução da inadimplência, responsável, segundo autoridades ouvidas pela CPI, pelo alto custo do crédito e a elevada margem de lucro dos bancos (o chamado spread bancário, registrado na média de 17%). Dados apresentados hoje pelo Ministério da Fazenda mostram que aproximadamente 60% da composição do spread decorre da inadimplência no sistema financeiro.

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VERTICALIZAÇÃO – A atuação das autoridades regulatórias na chamada “verticalização” do setor (em que um banco controla toda a cadeira do crédito, incluindo a credenciadora e a bandeira do cartão) também foi destacada pelo senador como medida urgente para a redução do custo do crédito no país. “O maior desafio desta CPI é defender os interesses dos 52 milhões de brasileiros que utilizam crédito e não aceitam mais pagar juros tão abusivos, avaliados como um dos mais altos do mundo”, ressaltou o relator, ao observar que as taxas do cartão rotativo podem chegar a 1.000% ao ano.

Sobre o cheque especial, Bezerra Coelho sugeriu a cobrança de uma taxa de adesão ao produto. “Não existe ‘almoço grátis’ e quem quiser usar este tipo de crédito tem que saber que ele é caro”, disse Fernando Bezerra.

PARCELADO SEM JUROS – No debate, o senador voltou a chamar a atenção para o dito “parcelado sem juros”. “De forma surpreendente, vários lojistas não oferecem descontos para pagamentos à vista. Em alguns casos, o cliente acaba pagando o mesmo preço se comprar à vista ou se pagar em parcelas”, observou. “Não consigo ver uma explicação racional para este comportamento do comércio”, acrescentou Bezerra Coelho, cujo relatório será apresentado à CPI até o final deste mês.

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CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA – Conduzida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB), presidente da comissão, a audiência pública desta quarta-feira contou com a participação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie; do diretor de Regulação do Bacen, Otávio Damaso; da conselheira do Cade, Cristiane Schmidt; e do secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel de Mello. Para eles, a desconcentração bancária, o aumento da transparência nas informações sobre o crédito (tanto aos lojistas quanto aos consumidores), a aprovação do Cadastro Positivo e a intensificação de campanhas de educação financeira são o caminho para a diminuição do custo do crédito no país.

Atualmente, cinco bancos privados e públicos (Santander, Bradesco, Itaú/Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) detém mais de 80% dos depósitos. Segundo Reinaldo Le Grazie, o Bacen tem regulado o setor de forma a incentivar “novos entrantes” no mercado; especialmente, fintechs (startups de serviços financeiro) e cooperativas de crédito.

“A regulação tem buscado a simplificação, a não discriminação de entrantes e a garantia de segurança ao sistema e à população”, afirmou Le Grazie. Conforme destacou Otávio Damaso, o Banco Central tem promovido uma agenda de reformas previstas no chamado “BC +”, cujos principais pilares são a ampliação da concorrência no setor, o estímulo à inovação tecnológica e a transparência das informações sobre tarifas e taxas de juros.

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DESBANCARIZAÇÃO – Cristiane Schmidt, conselheira do Cade, enfatizou que “cinco bancos formam um oligopólio e tem poder de mercado demais no Brasil”. Segundo ela, o Estado deve agir para a agilizar o processo denominado “desbancarização” (por meio da abertura do mercado para fintechs, por exemplo), diminuir o poder das instituições bancárias que dominam o mercado e reduzir permanentemente a taxa de juros no país.

CADASTRO POSITIVO – A aprovação do Cadastro Positivo pelo Congresso Nacional foi defendida por todos os convidados à audiência pública de hoje como também pelos senadores Fernando Bezerra e Ataídes Oliveira. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o cadastro irá informar quem são “os bons pagadores”, conforme definiu João Manoel de Mello.

Como explicou o secretário do Ministério da Fazenda, o Cadastro Positivo será regulado pelo Banco Central e valorizará o consumidor adimplente, que pagará juros menores na contratação de crédito. “O cadastro registrará pontos positivos àqueles que pagam em dia o crédito, a conta de luz, de água e outras obrigações financeiras”, destacou.

 

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Relator do Renovabio, senador Fernando Bezerra comemora sanção de meta para redução de gases poluentes

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Brasília, 05/06/18 – Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação da meta indicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de redução de 10% das emissões de gases poluentes para a comercialização de combustíveis no país. O estabelecimento da meta pelo CNPE, por um prazo de dez anos, está previsto no Decreto 9.308/2018, promulgado pelo presidente Michel Temer no último mês de março, que regulamentou a Política Nacional de Biocombustíveis.

Conhecida como Renovabio, a política foi criada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 160/2017, relatado por Fernando Bezerra e aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, sendo convertido na Lei 13.576/2017. “Esta meta representa a retirada de milhões de toneladas de gás carbônico da atmosfera”, destaca o senador. “Um dos resultados que esperamos obter com a medida será a ampliação dos biocombustíveis no país, conforme prevê o Renovabio, e a consequente redução do preço dos combustíveis ao consumidor”, acrescenta Bezerra Coelho, que representou o Senado durante cerimônia, nesta tarde (5), no Palácio do Planalto.

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Na solenidade, Michel Temer confirmou a meta apresentada pelo CNPE, que deverá ser cumprida compulsoriamente no período que vai do dia 24 deste mês até 31 de dezembro de 2028. Conforme ressaltou o presidente, o país dá mais um importante passo para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil durante a Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), realizada em 2015, na França (Paris).

Também participaram da cerimônia, no Planalto, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Minas e Energia), Edson Duarte (interino do Meio Ambiente) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), além do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (DEM-PE).

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RENOVABIO – Sancionada em 27 de dezembro do ano passado, a Lei 13.576/2017 tem o objetivo de ampliar a produção e participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira – como etanol, biodiesel, biomassa e biogás –, além de prever incentivos fiscais e metas para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa. Segundo destacou o ministro Edson Duarte, durante a solenidade de hoje no Palácio do Planalto, cerca de R$ 1,4 trilhão será investido na expansão deste tipo de combustíveis no país. De acordo com o governo, a participação dos biocombustíveis na matriz nacional passará de 20% para 28%: um aumento de 40%.

“O Renovabio é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na nossa matriz energética tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para o cumprimento das metas ambientais estabelecidas no Acordo de Paris”, destaca Fernando Bezerra, que representou o Parlamento brasileiro na COP-21. O senador também foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

 

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Fernando Bezerra apoia ampliação de debate sobre política de preços da Petrobras e defende limite de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações

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Brasília, 05/06/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta terça-feira (5), a ampliação do debate sobre a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras. Ao apresentar dados comparativos de aumentos de valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nos últimos governos, ao longo de 15 anos, o senador afirmou que a política conduzida pela estatal precisa deixar de ser suscetível à volatilidade do câmbio e dos preços internacionais do petróleo; mas, sem o que Fernando Bezerra classificou como “volta ao passado”. O parlamentar também se posicionou pelo estabelecimento de uma alíquota máxima de impostos estaduais sobre combustíveis, energia e comunicações.

“O passado não recomenda a política de reter preços, de segurar a inflação utilizando os preços da Petrobras para combustíveis”, destacou o vice-líder, durante reunião deliberativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Isto levou a Petrobras a perder, segundo especialistas, algo em torno de 80 bilhões de dólares. A Petrobras se transformou na petroleira mais endividada do mundo e a maior causa para isto foi o artificialismo de preços cometido ao longo destes anos”, acrescentou Bezerra Coelho, ao declarar apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o aprofundamento da análise, por um período de 30 dias, da política de preços conduzida pela estatal.

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Para o senador, a atual política “tem equívocos” que precisam ser ajustados; principalmente, em relação à volatilidade excessiva (ao câmbio e aos valores internacionais) para compensar perdas ocasionadas pelo represamento de preços dos combustíveis durante os governos passados. “Isto é evidente e ficou claro no mês passado, quando houve reajustes cinco vezes em uma mesma semana de maio, tomando de ira os caminhoneiros”, disse.

Na avaliação de Fernando Bezerra, a Petrobras deve concentrar as atividades da empresa nas áreas de exploração e produção de petróleo. Contudo, o senador ponderou que a ampliação do refino é estratégica “e um bom negócio” para o país.

“Projeções da ANP (Agência Nacional de Petróleo) sinalizam que, em 2030, o Brasil terá que importar, no mínimo, 750 mil barris de produtos refinados por dia”, alertou o senador, observando, ainda, a necessidade de o país rever a forma de taxação de combustíveis, energia e comunicações no país.

“São impostos muito elevados, que precisam ter um limite, como o Senado já fixa nas operações interestaduais”, ressaltou Bezerra Coelho, ao pontuar que, em alguns estados, a alíquota sobre a gasolina chega a 35% e sobre o diesel, a 29%. “E depois colocam a culpa na Petrobras ou no governo federal”, lembrou.

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COMPARATIVO – Para demonstrar o comportamento dos preços dos combustíveis nos governos Lula, Dilma e Temer, o senador Fernando Bezerra apresentou levantamento da ANP que mostra a maior alta do preço da gasolina ocorrida durante a segunda gestão de Dilma Rousseff: 22,59%. Em relação ao diesel, a pesquisa revela que o maior reajuste foi praticado durante o primeiro Governo Dilma: 29,72%. Sobre o etanol, o estudo aponta que o maior aumento no preço do produto foi registrado no segundo Governo Dilma: 32,99% (veja mais detalhes abaixo).

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Em relação ao gás de cozinha (GLP), o levantamento demonstra que as maiores altas ocorreram nos governos Dilma (segunda gestão) e Temer: 20,16% e 25,48%, respectivamente. Na avaliação de Bezerra Coelho, uma alternativa para a redução do preço do gás no país é o chamado “subsídio cruzado” (quando o governo cobra maiores valores aos consumidores de maior renda). “É preciso uma política de preços para o GLP mais sensível do ponto de vista social”, defendeu o vice-líder do governo no Senado.

 

VARIAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – 2003 a 2018:

Gasolina comum:

  Lula 1 Lula 2 Dilma 1 Dilma 2 Temer (até 30/04/18)
Variação 17,18% 3,13% 16,04% 22,59% 14,72%

Diesel:

  Lula 1 Lula 2 Dilma 1 Dilma 2 Temer (até 30/04/18)
Variação 22,98% 6,49% 29,72% 15,70% 13,75%

Etanol hidratado:

  Lula 1 Lula 2 Dilma 1 Dilma 2 Temer (até 30/04/18)
Variação 4,47% 15,15% 11,23% 32,99% 19,93%

(Fonte: Agência Nacional do Petróleo/ANP)

 

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Custo do crédito: dados da Febraban confirmam elevados lucros de bancos e concentração no setor

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Brasília, 30/05/18 – Convidado à audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, apresentou dados que confirmam elevados lucros das instituições (os chamados spreads bancários) e concentração no setor. Durante o debate – nesta quarta-feira (30), no Senado – a Febraban detalhou números que mostram que o Brasil é o quinto país do mundo com a maior concentração bancária, em um ranking de 13 nações.

Os dados também revelam que o spread brasileiro fica na média de 26,8 pontos percentuais. Se considerado o lucro líquido dos bancos, o Brasil ocupa a segunda posição do ranking (16,2% de Retorno sobre o Patrimônio Líquido) entre os 13 países analisados. Nesta lista, os Estados Unidos (EUA) aparecem na décima posição, com um lucro líquido bancário de 8,1%.

Ainda segundo a Febraban, os juros médios cobrados pelo crédito no Brasil são de 207% ao ano, com taxas que vão de 153,6% ao ano (juros efetivos) até 323% ao ano (juros compostos).

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Relator da CPI, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) observou que a redução da concentração e verticalização no setor é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e a consequente diminuição dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. “Não dá para entender que no Brasil se tenha spreads bancários tão elevados e taxas que, na prática, podem chegar até 1000% ao ano, conforme relatórios do próprio Banco Central (Bacen)”, destacou o senador. “São práticas de juros inconcebíveis”, acrescentou.

Fernando Bezerra também reforçou a necessidade de o país “evoluir na regulação do setor” por meio da atuação do Bacen e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Para permitir um ambiente de negócios mais competitivo (entre as instituições financeiras) e, sobretudo, coibir a prática de taxas de juros tão abusivas”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

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Conforme argumentou Murilo Portugal, os lucros bancários estão relacionados aos custos assumidos pelas instituições para atuarem no país: o chamado “Custo Brasil”. De acordo com a Febraban, entre as despesas dos bancos, os gastos tributários representam 45% do total de custos (que também incluem despesas operacionais, financeiras, de capital e com inadimplência).

Sobre a concentração no setor – em que cerca de 80% dos serviços estão sob o domínio do Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – Murilo Portugal afirmou que o mercado está em expansão. Conforme a Febraban, de 2010 até este ano, o número de “novos entrantes” no sistema financeiro mais que dobrou: passou de 20 para 50 emissoras de crédito e de quatro para dez bandeiras de cartão.

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MAIORES INSTITUIÇÕES – Durante a audiência pública – conduzida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI – o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) afirmou: “as taxas de juros no Brasil são uma agiotagem oficializada”.

Também participaram do debate de hoje, o diretor-executivo de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcio Recalde; o diretor-executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco, Marcelo Kopel; o diretor do Banco Santander, Gilberto de Abreu Filho; o diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil, Rogério Panca; e o diretor-executivo da Bradesco Cartões e da Bradescard, Vinicius Favarão.

Márcio Recalde, da CEF, destacou que a inadimplência no crédito rotativo é a mais elevada entre as modalidades de financiamento. Segundo ele, apenas 25% do total de clientes pagam juros por não quitarem os débitos na data de vencimento do cartão ou do cheque especial.

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USO CONSCIENTE – De acordo com Rogério Panca, do Banco do Brasil, parte dos juros cobrados pelos bancos deve-se a investimentos feitos pelas instituições em novas tecnologias e mecanismos de segurança aos lojistas e consumidores.  Marcelo Kopel, do Itaú, defendeu a aprovação do Cadastro Positivo como forma de se reduzir as taxas. “Vamos saber quem é o bom pagador, do qual iremos cobrar menos juros porque ele representa menos riscos”, disse. Em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLS 330/2013) estabelece o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais – também conhecido como Cadastro Positivo – e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Gilberto de Abreu Filho (Santander) e Vinícius Favarão (Bradesco) destacaram que os bancos têm investido em educação financeira e comunicação direta com os clientes para a conscientização sobre o uso racional do crédito. “Que não deve ser tratado como um meio de consumo; mas, sim, como um recurso emergencial”, alertou Favarão.

Esta foi a quarta audiência pública realizada pela CPI dos Cartões de Crédito. O quinto debate ocorrerá na próxima quarta-feira (6), no Senado, com a participação de representantes do governo federal: Ministério da Fazenda, Bacen e Cade.

 

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