Operação de busca e apreensão foi política e feriu equilíbrio democrático, diz Fernando Bezerra

Em discurso no plenário do Congresso, senador ressaltou que decisão monocrática não teve aval do Ministério Público Federal.

Brasília, 24/09/2019 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) definiu como “arbitrária e gravíssima” a operação de busca e apreensão nos seus gabinetes e residências e também do deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), realizada na última quinta-feira (19). Em discurso no plenário do Congresso, ele ressaltou que a decisão monocrática foi tomada sem o aval do Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal.

“Não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética. Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito individual do cidadão e fere a independência de um dos poderes da República”, afirmou o senador. “Sem o aval da Procuradoria Geral da República, uma decisão monocrática descarta o princípio da razoabilidade e autoriza medida cautelar extrema, relacionada a fatos supostamente ocorridos há sete anos, para deflagrar uma operação absolutamente extemporânea. Uma ação, portanto, arbitrária e gravíssima”, acrescentou.

Segundo ele, a ação da Polícia Federal no Senado, sobretudo no gabinete da liderança do governo, foi uma “operação política”, articulada para atingir o Congresso e o governo do presidente Jair Bolsonaro. “A presença da Polícia Federal no gabinete da liderança do governo no Senado é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?”

Fernando Bezerra Coelho explicou que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está relacionada ao Inquérito 4513, aberto em 2017, para investigar supostos desvios de recursos de obras federais administradas pelo Ministério da Integração Nacional na Região Nordeste, em especial, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. “Pela ausência de elementos comprobatórios, [o inquérito] terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

No discurso, o parlamentar avaliou ainda que a operação foi realizada no momento em que “o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a Reforma da Previdência”.

“Me parece que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do país”, afirmou. “O Brasil precisa sair do atoleiro econômico em que se encontra e se distanciar do passado, em que os abusos terminaram por mergulhar o país numa grave crise econômica e institucional, com duras consequências para o povo brasileiro.”

 

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Lísia Gusmão – (61) 3303-2182 / lisia.gusmao@senado.leg.br

Com apoio do governo federal, Petrolina se transformou no maior canteiro de obras de Pernambuco, diz FBC

Em discurso no plenário, senador Fernando Bezerra Coelho destacou os 124 anos da emancipação de sua cidade natal.

Brasília, 18/09/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta quarta-feira (18), em discurso no plenário, os 124 anos da emancipação de Petrolina (PE), sua cidade natal, celebrada no dia 21 de setembro. Segundo ele, com apoio do governo federal, Petrolina é, hoje, “o maior canteiro de obras públicas de Pernambuco”, com mais de 200 ruas e avenidas pavimentadas ou em obras. A expectativa, afirmou, é chegar a 400 no próximo ano, quando 11 quilômetros de ciclovias terão sido implantados.

“Após sucessivas gestões, Petrolina sofreu com o descaso e o despreparo das autoridades municipais, mas a cidade tem vivido um novo momento sob a administração do prefeito Miguel Coelho. Com apoio do governo federal, as obras têm gerado emprego e impulsionado a economia, resgatando a confiança do povo petrolinense”, disse o senador.

Fernando Bezerra Coelho também citou avanços da administração do atual prefeito Miguel Coelho na saúde e na educação. Com a abertura de 15 postos de saúde, a aquisição de 25 novas ambulâncias e a realização de mais de 8 mil cirurgias, a Atenção Básica à Saúde de Petrolina foi classificada como a melhor de Pernambuco e a oitava melhor do Brasil, segundo avaliação do Ministério da Saúde.

Na educação, acrescentou o senador, Petrolina ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os municípios pernambucanos com mais de 100 mil habitantes. “Nos últimos três anos, mais de 50 creches e escolas foram reformadas, e o programa de educação em tempo integral, que tive a honra de implantar em 2006, foi retomado, beneficiando 1.100 crianças.”

FRUTICULTURA – Fernando Bezerra Coelho lembrou que, após três mandatos como prefeito, continuou trabalhando em benefício da cidade em todos os cargos públicos que ocupou, “levando recursos e programas dos governos federal e estadual para atender as necessidades da população”. “Agora, como líder do governo do presidente Bolsonaro, tive a alegria de poder compartilhar com o povo de Petrolina a celebração do acordo entre Mercosul e União Europeia que beneficia, especialmente, os produtores de frutas.”

Ele explicou que, junto com Juazeiro (BA), Petrolina compõe o maior polo de fruticultura do país, responsável por 90% das exportações de uva e manga – “um negócio que gera 360 mil empregos diretos em toda a região do Vale do São Francisco”.

“O acordo de livre comércio elimina ou reduz as tarifas das exportações agrícolas de nosso país. A uva de mesa, largamente cultivada em Petrolina, é uma das culturas beneficiadas, com tarifa zero para exportação. Ainda ontem [terça-feira], a ministra Tereza Cristina anunciou novo acordo, desta vez com a Arábia Saudita, que também amplia o acesso dos produtos brasileiros, incluindo manga e uva, aos mercados internacionais”, ressaltou o líder do governo.

 

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Pensão vitalícia pode beneficiar 403 crianças com microcefalia em Pernambuco, diz líder

Em discurso no plenário, Fernando Bezerra Coelho comentou MP que institui pensão especial para crianças com microcefalia associada ao zika.

Brasília, 17/09/2019 – Um total de 403 crianças nascidas com microcefalia em decorrência do vírus zika entre 2015 e 2018 poderá requerer a pensão vitalícia instituída pelo governo federal em Pernambuco. Em todo o país, 3.112 crianças poderão ser beneficiadas. Para ter acesso à pensão especial, o INSS deve comprovar a relação entre a microcefalia e o zika, e a família deve abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações foram dadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em discurso nesta terça-feira (17) no plenário.

Segundo ele, a Medida Provisória nº 894, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, demonstra a sensibilidade do governo com as famílias afetadas pela epidemia de zika, que causou um surto de microcefalia no país a partir de 2015.

“Muitas mães cujos filhos nasceram com microcefalia dependem exclusivamente do BPC. Para não perder o benefício, que exige renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo, a maioria das mães não possui outra fonte de renda. A iniciativa presidencial vem, portanto, oferecer um pouco de tranquilidade e conforto a essas famílias, que enfrentam uma dura rotina, especialmente aquelas que vivem nas áreas rurais”, afirmou o senador.

DENGUE – Fernando Bezerra Coelho falou ainda sobre a decisão do governo de antecipar para setembro a campanha de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus zika, dengue, febre chikungunya e febre amarela. Citando dados do Ministério da Saúde, o líder do governo alertou que, somente em 2019, foram registrados 1,5 milhão de casos de dengue em todo o país. Esse número, contabilizado até 24 de agosto, representa um aumento de 600% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os casos de zika tiveram aumento de 47%, com 9,8 mil casos registrados.

“Por isso, antes da chegada do verão, em que o calor e as chuvas predominam em quase todo o país, é preciso mobilizar governos, prefeituras e a população para eliminar criadouros e evitar a proliferação do mosquito.”

 

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Novo marco legal das telecomunicações vai destravar investimentos e expandir banda larga, diz líder do governo

Aprovado pelo Senado, PLC 79 atualiza a legislação, permitindo a migração das atuais concessões para o regime de autorização.

Brasília, 12/09/2019 – O Senado aprovou o PLC 79, de 2016, que institui um novo marco legal para as telecomunicações. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta vai viabilizar a expansão da oferta de banda larga, especialmente nas áreas remotas do país, e a implementação da tecnologia 5G. Isso será possível porque o projeto atualiza a legislação que regulamenta o setor, permitindo a migração das atuais concessões para o regime de autorização. Em contrapartida, as operadoras deverão assumir compromissos de investimentos em internet banda larga. Com isso, o projeto destrava investimentos, melhorando a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

“Isso vai significar mais emprego, porque se estima que nos próximos dez anos nós deveremos ter investimentos superiores a R$ 200 bilhões na área de telecomunicações”, afirmou.

De acordo com o PLC 79, todos os contratos de concessão entre a Anatel a as empresas de telecomunicações deverão fixar a possibilidade da adaptação para autorização. O valor econômico associado a essa adaptação deverá ser revertido em compromissos de investimento para a implantação de infraestrutura de alta capacidade de transmissão de dados.

O Poder Executivo deve enviar um projeto de lei para definir a aplicação de recursos para garantir que o acesso à internet banda larga seja ampliado, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste.

Outra inovação do PLC 79 é a criação de um mercado secundário de frequências, ou seja, a autorização para que detentores do direito de uso de radiofrequências transfiram diretamente e de forma onerosa para outras empresas, após aprovação pela Anatel, a utilização de blocos dessas faixas. Isso pode gerar mais agilidade e eficiência na alocação dessas frequências, já que possibilita a aquisição direta, entre empresas, do direito de uso de faixas já licitadas, mas eventualmente ociosas. Essa mudança leva à criação de um mercado privado de revenda dessas autorizações, o chamado mercado secundário de espectro.

O PLC 79 segue agora para a sanção presidencial.

 

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Para líder, Congresso está “ávido” por propostas que reduzam o custo do emprego

Fernando Bezerra Coelho comentou saída do secretário da Receita, Marco Cintra, do cargo.

Brasília, 11/09/2019 – A criação do imposto sobre transações financeiras deve perder espaço na agenda do governo com a saída do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, do cargo. No entanto, para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propostas que reduzam o custo do emprego formal terão boa aceitação entre os parlamentares.

“A informação que recebi do ministro Paulo Guedes é que o professor Marcos Cintra pediu exoneração do cargo. Como o professor Marcos Cintra sempre foi muito identificado com a volta do imposto sobre transação financeira, eu tenho a impressão que, ao sair, a ideia do imposto sobre transação financeira deve perder espaço na agenda do governo”, afirmou o líder.

Segundo ele, o governo sabe das dificuldades para aprovar a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF.

“O que existe aqui no Congresso e está muito maduro é que o Congresso está ávido para receber propostas que possam estimular a geração de emprego. Existe uma cobrança na sociedade brasileira no sentido de a economia ser destravada e que a gente possa facilitar a geração de emprego com carteira assinada. Mas o emprego de carteira assinada no Brasil é muito caro. É preciso baratear. É preciso reduzir esse custo. Então, todas as propostas que impliquem na redução do custo do emprego formal no Brasil serão bem-vindas no Congresso Nacional.”

Fernando Bezerra acrescentou que a equipe econômica está definindo a sua proposta de Reforma Tributária. Não está decidido ainda se será enviado um texto para a Câmara dos Deputados, por onde começam a tramitar as iniciativas do Poder Executivo, ou se as propostas do governo serão apresentadas por meio dos líderes. Por se tratar de tema complexo, Fernando Bezerra disse que a conclusão da Reforma Tributária, após votação nas duas Casas, deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.

“Uma proposta de Reforma Tributária, normalmente, é muito complexa e não é uma tramitação muito célere. O que eu antevejo é que tanto a Câmara quanto o Senado poderão sim aprovar a Reforma Tributária, mas vai para outra Casa. Ao ir para outra Casa, eu acredito que a votação final, seja para Câmara, seja pelo Senado, deverá ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.”

 

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Para líder do governo, Reforma da Previdência é sacrifício pelo equilíbrio das contas públicas

Novas regras para aposentadorias e pensões foram aprovadas na CCJ do Senado junto com PEC paralela.

Brasília, 04/09/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência e a chamada PEC Paralela, que permite a adoção das novas regras para aposentadorias e pensões por estados e municípios. Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Reforma é um esforço para equilibrar as contas públicas e realizar os investimentos e as políticas públicas que a sociedade reclama.

Ao comentar a emenda apresentada pelo PDT, o líder do governo ponderou que a manutenção do abono salarial para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, como é feita hoje, teria um impacto de R$ 76 bilhões no momento em que faltam recursos para políticas públicas de combate ao desemprego.

“A Reforma da Previdência implica muita dor. Nós estamos aqui fazendo um sacrifício para tentar equilibrar as contas públicas, porque ninguém discorda que o gasto previdenciário já ultrapassa R$ 800 bilhões e que está faltando dinheiro para os investimentos que a sociedade brasileira reclama”, disse Fernando Bezerra.

Na mesma linha, o líder recomendou o voto contrário à emenda que alterava o cálculo para pensão por morte. “Esta iniciativa representa um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões, porque a pensão por morte, isoladamente, é o maior item do gasto previdenciário.”

A Reforma da Previdência passará agora pelo plenário do Senado, onde precisará da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

 

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Aprovação da PEC da cessão onerosa é primeiro passo do pacto federativo, diz líder

A expectativa é que estados e municípios recebam R$ 21 bilhões de recursos do leilão do pré-sal em 2019.

Brasília, 03/09/2019 – O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa com estados e municípios. A estimativa é que o governo tenha uma arrecadação de R$ 106 bilhões com o leilão do pré-sal, previsto para novembro. Do total, 30% serão partilhados, o que representa cerca de R$ 21 bilhões a mais nos caixas dos governos estaduais e das prefeituras em dezembro. Pernambuco e municípios do estado devem receber R$ 1,17 bilhão. Os recursos devem ser usados para investimento e não para despesas com pessoal.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um acordo permitiu o consenso para a votação da PEC da cessão onerosa.

“Houve aqui no Senado uma discussão dos critérios de partilha, se seria pelo critério do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e pelo FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Para atender aos estados produtores, se introduziu mais um mecanismo de partilha, que é destinar 3% para os estados produtores. Com isso, se alcançou um amplo consenso”, explicou Fernando Bezerra.

Como a área da cessão onerosa está localizada no Rio de Janeiro, o estado deve receber 3% dos recursos do leilão, que representam R$ 2,1 bilhões.

PACTO FEDERATIVO – No plenário, o líder Fernando Bezerra afirmou que a votação da PEC da cessão onerosa é o primeiro passo do pacto federativo que está sendo discutido pelo governo com o Congresso Nacional. “Estamos dando um passo na construção do pacto federativo. Ele não se encerra com a distribuição dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa. Esse é o primeiro passo. E esse primeiro passo será complementado pelos recursos que serão partilhados do Fundo Social. E no Fundo Social serão distribuídos R$ 450 bilhões. E os critérios de partilha desses recursos que irão ocorrer nos próximos oito anos ainda não estão definidos. E certamente será através de critério misto para atender de forma equânime todos os estados da federação. Mas o acordo aqui se traduz em justiça aos estados mais pobres. Essa Casa se engrandece ao sair em socorro da grave crise fiscal dos estados e municípios brasileiros.”

 

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