Articulação de Fernando Bezerra Coelho garante a manutenção dos recursos do Banco do Nordeste

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) garantiu a manutenção dos recursos do Banco do Nordeste ao impedir o repasse de 40% dos valores dos fundos constitucionais para outras instituições financeiras. Durante a sessão remota do plenário do Senado desta terça-feira (18), Fernando Bezerra articulou a retirada de pauta da emenda apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) ao relatório da Medida Provisória 1.016, que trata da renegociação de dívidas no âmbito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, embora a iniciativa de Fávaro tenha como objetivo estender a operacionalização dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) à Caixa Econômica, ela terminaria inviabilizando a atuação do Banco do Nordeste.

“Eu compreendo que essa possa ser uma realidade do Centro-Oeste, porque o FCO é administrado pelo Banco do Brasil e se queira colocar a Caixa também como agente financeiro. Mas, no caso específico do Nordeste, o Banco do Nordeste não sobrevive sem os recursos do Fundo Constitucional. Não podemos admitir, e creio que a bancada do Nordeste não irá admitir a retirada de recursos do Banco do Nordeste para outras instituições”, afirmou Fernando Bezerra.

Assessoria de Imprensa

Lísia Gusmão – (61) 3303-2182

Senado aprova relatório de Fernando Bezerra que facilita renegociação de dívidas com Finor

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para o pagamento ou renegociação de dívidas de empresas junto aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP, o índice de inadimplência da carteira de debêntures desses fundos chega a 99%, e as dívidas acumuladas somam R$ 43 bilhões, “com os empreendedores endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios”.

“O benefício facilita a criação de mais empregos nas regiões Norte e Nordeste, já que a adesão das empresas permite tomar novos créditos a serem destinados a novos empreendimentos, inclusive junto aos próprios fundos”, explicou. “A medida provisória vem, justamente, irrigar novamente esses canais de financiamento. E permite sustentar os fundos com fluxo de caixa suficiente para manter os compromissos financeiros em apoio aos projetos amparados.”

Fernando Bezerra também destacou que a renegociação das dívidas não terá nenhum impacto para as contas públicas. “Os débitos perante os Fundos não integram o Orçamento da União, pois se trata de recursos extraorçamentários vinculados diretamente aos Fundos de Investimentos. Além disso, as condições oferecidas permitem afastar a necessidade de aporte de novos recursos do Tesouro Nacional para o financiamento das operações dos Fundos.”

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