Brasília, 11/08/16 – Relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou nesta tarde (11), no Plenário do Senado, a aprovação do projeto que ratifica, no Brasil, o Acordo Mundial de Paris relativo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entre as 194 nações que assinaram o acordo ao final da 21ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), realizada na capital francesa no final do ano passado, o Brasil é o primeiro a ratificar a chamada “Convenção de Paris”.
Aprovado esta manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 19/2016, relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), seguirá para promulgação. No Plenário, Fernando Bezerra elogiou o trabalho apresentado pela relatora: “é um parecer competente, brilhante, mostrando a liderança da senadora Kátia Abreu no agronegócio brasileiro e, sobretudo, sua sensibilidade política com relação a esse tema, sobre o qual não existe contraditório entre a sustentabilidade e a produção rural”. “A ratificação do Acordo do Clima é um passo importantíssimo para a construção das novas bases do desenvolvimento sustentável não só no Brasil; mas, em todo o mundo”, completou Bezerra Coelho.
O senador – que presidiu a CMMC, em 2015 – foi um dos principais representantes do Brasil na COP-21. Entre outras medidas, o senador defendeu, em Paris, que as energias renováveis cheguem a 25% da matriz energética brasileira, até o ano de 2030.
ENERGIAS RENOVÁVEIS – Pela proposta do governo brasileiro apresentada durante a COP-21 – contida na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC/Brasil) – o percentual de participação das energias renováveis (sem considerar a hidrelétrica) na matriz energética nacional chegará a 23%, em 2030. Fernando Bezerra acredita que, a partir da ampliação das “energias limpas”, o governo brasileiro não só aumentará a oferta de outros tipos de energia à população – ao mesmo tempo, protegendo o meio ambiente – como também poupará a água dos reservatórios (atualmente, bastante utilizada na produção de energia hidrelétrica) para o abastecimento humano.
Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho, a atuação da CMMC, em 2015, esteve focada no sentido de privilegiar a ampliação das energias renováveis na matriz energética nacional; principalmente, a eólica, a solar e a de biomassa. Na avaliação do senador, a diminuição do uso da água (armazenada) para a produção de energia hidrelétrica poderá, ainda, contribuir para a solução da crise hídrica enfrentada pelo Brasil; principalmente, no Vale do São Francisco, que, ano passado, enfrentou uma das piores estiagens da história.
COP-21 – O eixo central da “Convenção de Paris” prevê um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura média do planeta até 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Já a iNDC/Brasil tem como principais metas o desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares, entre lavouras, pastagens e florestas.
COP-22 – Durante a fala de hoje no Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho também destacou a visita à Casa e ao gabinete dele, nesta quinta-feira, do embaixador Aziz Mekouar, negociador-chefe da COP-22. “Mekouar terá a responsabilidade de poder negociar novos passos nessa luta da humanidade para que possamos ter, de fato, um planeta mais seguro, sustentável, mais fraterno, mais solidário e mais igual”, destacou o relator da CMMC.
A 22ª Conferência da ONU sobre o Clima será realizada, no próximo mês de novembro, em Marrakesh (Marrocos), com a presença do senador Fernando Bezerra e de outros parlamentares brasileiros.
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